<
Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
2001 - 2002 - 2003 - 2004 - 2005 - 2006 - 2007 - 2008 - 2009

Resumo das Divulgações de 2002

Nº ASSUNTO
01 Res. TSE – 20950 – Instrução 54 – PESQUISAS ELEITORAIS – Eleições 2002
02 Res. TSE – 20951 – Instrução nº 66 – Reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97 e pedidos de direito de resposta de que cuida o art. 58 da mesma Lei.
03 Lei 10.408/02 – Altera lei 9.504/97
04 Res. TSE – 20864 – Cons. 706 – Consulta – Senador – Elegibilidade/Inelegibilidade
05 Res. TSE – 20892 – Cons. 729 – Consulta 729 – Vice Governador Reeleição
06 Res. TSE – 20920 – PA 18.669 – Cancelamento das súmulas 7 e 8 do TSE
07 Res. TSE – 20946 – PA 18.722 – Urnas – Agregação/desagregação Prazo
08 Res. TSE – 20932 – Consulta nº 737 – Ministério Público Eleitoral. Designação de promotor. Competência da Procuradoria
09 Res. TSE – 20958 – PA 18.458 – Instruções que regulam investidura e exercício dos membros dos TRE’s e o respectivo término do mandato
10 Res. TSE – 20986 - Instrução nº 53 – Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e da Câmara e Assembléias Legislativas para as Eleições de 2002.
11 Res. TSE - 20987 - Instrução nº 56 – Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS nas Eleições de 2002.
12 Res. TSE - 20988 - Instrução nº 57 – Dispõe sobre a PROPAGANDA ELEITORAL e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas Eleições de 2002.
13 Res. TSE – 20993 - Instrução nº 55 – Dispõe sobre a ESCOLHA E REGISTRO DOS CANDIDATOS nas Eleições de 2002.
14 Res. TSE – 20994 - Instrução nº 58 – Dispõe sobre os FORMULÁRIOS a serem utilizados nas Eleições de 2002.
15 Res. TSE – 20995 - Instrução nº 59 – Dispõe sobre as CÉDULAS OFICIAIS a serem utilizadas nas Eleições de 2002.
16 Res. TSE – 20996 - Instrução nº 60 – Dispõe sobre os modelos e uso dos LACRES para as urnas eletrônicas a serem utilizados nas Eleições/2002.
17 Res. TSE – 20997 - Instrução nº 61 – ATOS PREPARATÓRIOS, recepção de votos e garantias eleitorais para as Eleições/2002.
18 Res. TSE – 20998 - Instrução nº 62 - JUSTIFICATIVA dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas Eleições de 2002.
19 Res. TSE – 20999 - Instrução nº 63 - Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na Eleição Presidencial de 2002.
20 Res. TSE – 21000 - Instrução nº 64 - APURAÇÃO E TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, proclamação e diplomação nas Eleições de 2002.
21 Res. TSE – 21001 - Instrução nº 65 - Dispõe sobre a DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS nas Eleições de 2002.
22 Emenda Constitucional nº 35 – Dá nova redação ao art. 53 da CF
23 Res. TSE - 21002 – Consulta nº 715 - Coligações
24 Res. TSE - 21007 – Altera Calendário Eleitoral - eleições /2002
25 Res. TSE - 21008 – Dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência.
26 Res. TSE - 21009 – Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
27 Res. TSE - 20949 – Consulta nº 739 - Elegibilidade. Parentesco. Vice-governador. Respondida afirmativamente.
28 Res. TSE - 20938 - Comunicação de desaprovação ou de não-prestação de contas dos diretórios dos partidos políticos ao TSE
29 Res. TSE - 20982 - Processo administrativo. Recursos públicos. Partidos políticos. Fundo partidário. Tomada de contas especial. Competência do TSE. PT do B. Recursos do fundo partidário repassados em 1996. Aplicação do art. 8° da Lei n° 8.443/92.
30 Res. TSE - 20931 - Consulta nº 709 - Elegibilidade. Parentesco. Chefe do Poder Executivo. Art. 14, §§ 5º e 7º da Constit. Federal
31 Res. TSE - 20975 - Consulta nº 749 - Vice-prefeito. Sucessão. Prefeito - Reeleição por mais de dois mandatos. Impossibilidade.
32 Res. TSE - 20547 - Consulta nº 336 - Reeleição. Permanência no cargo.
33 Res. TSE - 20980 - Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2000. Partido dos Aposentados da Nação - PAN. Desaprovadas.
34 Res. TSE - 21034 - Instrução nº 57 - Pedido de reconsideração recebido parcialmente como consulta. Utilização de outdoors.
35 Res. TSE - 21051 - Instrução nº 55 - Cassação de Registro de candidato. Art. 41- A da Lei 9504/97. Efeito imediato. Permanência na urna eletrônica. Prosseguimento da campanha. Possibilidade.
36 Res. TSE - 20991 - Consulta nº 701 - Partido político. Programa partidário. Respondida positivamente.
37 Res. TSE - 21045 - Consulta nº 758 - Partido que não lançou candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação - Coligações - Eleições majoritárias e proporcionais - Possibilidade.
38 Res. TSE - 21046 - Consulta nº 759 - Partido que não lançou candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação - Coligações - Possibilidade.
39 Res. TSE - 21047 - Consulta nº 760 - Partido que não lançou candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação - Coligações - Eleições majoritárias e proporcionais - Possibilidade.
40 Res. TSE - 21048 - Consulta nº 762 - Partido que não lançou candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação - Coligações - Possibilidades.
41 Res. TSE - 21049 - Consulta nº 766 - Partido que não lançou candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação -
42 Res. TSE - 21064 - Questão de Ordem na Instrução nº 52 - Calendário Eleitoral. Proposta de Alteração. Aprovação.
43 REsp. 19600 - Propaganda eleitoral irregular. Pleito municipal. Cancelamento da súmula 17
44 Res. TSE - 21018 - Consulta 744 - Presidente do TRE/SE. Rodízio de Juízes não pertencentes a comarca sede de ZE. Impossibilidade
45 Res. TSE - 21072 - Instrução nº 57. Questão de ordem. Instrução sobre propaganda eleitoral.
46 Res. TSE - 21040 - Consulta 743 - Designação de Juiz Eleitoral. Critério de antigüidade. Rodízio.
47 Res. TSE - 21071 - Instrução nº 55 - Questão de ordem Critérios para o cálculo da reserva de vagas para cada sexo. Fração desprezada.
48 Res. TSE - 21079 - Instrução nº 55 - Candidatura nata. Ação direta de inconstitucionalidade. Registro de candidatura.
49 Agravo de Instrumento nº 3067 - Investigação Judicial Eleitoral. Abuso de poder econômico e de autoridade. Inadmissibilidade. Alegação de cerceamento de defesa e dissídio jurisprudencial.
50 Res. TSE - 21088 - PA nº 18782 - Instrução sobre propaganda eleitoral. Art. 63 da Res/divulgacao/TSE n° 20.988/02. Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral. Composição. Magistrado sem função eleitoral. Possibilidade. Gratificação. Percepção
51 Res. TSE - 21092 - Instrução sobre pesquisas eleitorais - Res/divulgacao/TSE n° 20.950 - Sugestão - Pedidos de registro de pesquisas eleitorais - Comunicação aos partidos políticos via fac-símile.
52 Res. TSE - 21094 - PA nº 18791 - Rodízio eleitoral. Aplicação dos critérios fixados pela Res/divulgacao/TSE n° 21.009. Proximidade das eleições. Conveniência aos serviços eleitorais. Autorização, em caráter excepcional, de prorrogação do exercício da jurisdição eleitoral dos titulares das Zonas Eleitorais daquele Estado até a data final prevista para a diplomação dos eleitos, consoante o Calendário Eleitoral.
 53 Res. TSE - 21.118 - PA nº 18801 - Dispõe sobre a constituição do comitê financeiro dos partidos políticos, a alteração do limite de gastos e o recebimento e processamento da prestação de contas, nas eleições de 2002.
 54 Res. TSE - 21127 - Instrução nº 67 - Dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida o art. 79 da Res/divulgacao/TSE n° 20.997, de 26 de fevereiro de 2002.
 55 Res. TSE - 21128 - Instrução nº 68 - Dispõe sobre a utilização de terminal secundário de votação para recepção de votos nas urnas eletrônicas nas eleições de 2002.
 56 Res. TSE - 21129 - Instrução nº 69 - Dispõe sobre a preparação, a votação, a apuração e a totalização de votos nas seções eleitorais que utilizarão a urna eletrônica com o módulo impressor externo nas eleições de 2002.
 57 Res. TSE - 21133 - Instrução nº 61 - Questão de ordem - Impossibilidade técnica de manter todos os programas e fotos no flash card de votação - Alteração do art. 25, § 1°, da Res/divulgacao/TSE n° 20.997 - Supressão da expressão "bem como dos programas de votação".
 58 Res. TSE - 21134 - Instrução nº 61- Questão de ordem - Prazo para substituição das urnas defeituosas por urnas de contingência - Substituição que poderá ser realizada até às 17 horas do dia da votação.
 59 Res. TSE - 21135 - Instrução nº 61- Questão de ordem - Recomendação apresentada pela Unicamp - Adequação - Colocação de lacre no compartimento do disquete após sua retirada da urna eletrônica - Alteração do art. 59, IV, da Res/divulgacao/TSE n° 20.997 e do art. 5° da Res/divulgacao/TSE n° 21.000.
 60 Res. TSE - 21136 - Instrução nº 61- Questão de ordem - Alteração do art. 47, § 1° da Res/divulgacao/TSE n° 20.997 - Eleitor que não completa a votação - Procedimento.
 61 Res. TSE - 21098 - Consulta nº 773 - Partido político ou coligação - Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão - Comícios - Participação ou apoio a filiados a outra agremiação.
62 Res. TSE - 21101 - Consulta nº 791 - Coligação partidos "A", "B" e "C", para governador. Candidato concorre pelo partido "A". Votação nos partidos "B" ou "C". Impossibilidade.
63 Res. TSE - 21116 - Consulta 800 - Programa Partidário
64 Res. TSE - 21074 - Consulta. Partido Progressista Brasileiro - PPB. Defensor público. Desincompatibilização. Prazo.
65 Res. TSE - 21120 - Consulta 806 - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB. Respondido afirmativamente.
66 INST. NORMATIVA CONJUNTA SRF/TSE Nº 183, Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002.
67 Lei 10.444/02 - Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
68 Res. TSE - 21100 - Consulta 789 - Prefeito eleito em 1996, reeleito em 2000. Desimporta sua renúncia em 2002. É inelegível para o pleito de 2004.
69 Res. TSE - 21104 - Consulta 794 - Diferença entre propaganda eleitoral e promoção pessoal.
70 Res. TSE - 21081 - Cons. 770 - Recebida como Processo Administrativo. Designação de Juiz Eleitoral. Critério de antigüidade. Rodízio. Oportunidade aos magistrados de vivência do cargo eleitoral. Res/divulgacao/TSE nº 20.505.
71 Res. TSE - 21060 - Cons. 763 - Partido Político
72 Res. TSE - 21148 - Cons. 799 - Partido Político. Propaganda eleitoral mediante placas em bem particular. Limites.
73 Res. TSE - 21165 - PA nº 18826 - Indagação do TRE/AC. Decisões de Juiz Auxiliar. Encaminhamento ao Ministério Público. Cópia ou autos. Resolução TSE n° 20.951/01
74 ACÓRDÃO Nº 19611 - Agravo Regimental. Recurso Especial. Propaganda Eleitoral Irregular. Representação (Art. 96 da Lei Nº 9.504/97). Oitiva de Testemunhas. Não-previsão. Princípios do contraditório e da ampla defesa não violados. Revaloração de prova. Não cabimento. Hipótese de reexame de matéria fática.
75 Res. TSE - 21161 - Petição. Regulamentação. Simuladores eletrônicos. Urnas eleitorais. Impossibilidade. Precedentes. O cuidado de não se permitir o uso de simuladores é exatamente no sentido de evitar que o eleitor fique confuso com relação ao manejo da urna eletrônica. Pedido indeferido.
76 Res. TSE - 21140 - Consulta 801. Propaganda eleitoral. Direito de resposta. Prazo. Conhecimento em razão de haver sido protocolada em tempo oportuno.
77 Res. TSE - 21141 - Cons. 803 - Fixação de placas com dimensão igual ou superior a 27 m2 em propriedade particular. Possibilidade. Abuso sujeito a punição. Resolução-TSE nº 20.988/2002.
78 Res. TSE - 21054 - Cons. 772 - A aprovação, pela via legislativa, de proposta de reestruturação de carreira de servidores não se confunde com revisão geral de remuneração e, portanto, não encontra obstáculo na proibição contida no art. 73, inciso VIII, da Lei n° 9.504, de 1997.
79 Res. TSE - 21131 - Cons. 785 - Partido Político. A inelegibilidade prevista na Constituição Federal, art. 14, § 7º não alcança o cônjuge do prefeito que queira concorrer ao cargo de vice-governador nas eleições de 2002.
80 Res. TSE - 21171 - Instrução nº 57 - Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2002 e aprova o plano de mídia das inserções.
81 Res. TSE - 21123 - Processo administrativo. Resolução do Tribunal Regional Eleitoral que altera o Regimento Interno da sua Secretaria. Remanejamento de funções comissionadas sem aumento de despesa, (parágrafo único do art. 8° da Lei n° 8.868/94). Homologação.
82 Res. TSE - 21173 - CONSULTA. DEPUTADO FEDERAL. A Lei 9.504/97 e a Instrução n° 57 estabeleceram, tão-somente, termo inicial para utilização de outdoors, qual seja, após a realização de sorteio pela Justiça Eleitoral, não havendo previsão legal a regulamentar e restringir circunstâncias relativas à sua retirada. Consulta respondida negativamente quanto ao primeiro item e positivamente quanto ao segundo.
83 Res. TSE - 21182 - PETIÇÕES. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ART. 47, § 1°, DA RESOLUÇÃO/TSE N° 21.136. Revogada a Resolução/TSE n° 21.136, de 20.6.2002, de forma a restabelecer a redação original do art. 47, § 1°, da Resolução/TSE n° 20.997 - Instrução n° 61 -, de 26.2.2002.
84 Rec. Especial nº 19433 - Debate - Art. 46 da Lei n° 9.504/97 - Segundo turno - Emissora de televisão - Convite - Comprovação - Comparecimento de um candidato - Entrevista - Tratamento privilegiado - Não-ocorrência - Art. 45, IV, da Lei n° 9.504/97. Realização do programa e das eleições - Interesse de agir - Persistência.
85 Res. TSE - 21162 - PA nº 18689 - Pedido de reconsideração. Art. 6° da resolução n° 20.882, de 2.10.2001. Liberação da Internet aos cartórios.
86 Res. TSE - 21188 - PA nº 18883- Disciplina o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.
87 Mand. Segurança nº 3013 - (Paraíba) Juízes auxiliares dos Tribunais Eleitorais: se escolhidos entre os respectivos juízes substitutos, no julgamento dos agravos contra suas decisões, substituirão, no colegiado, titular da mesma categoria: Instr. 66/2002 (Res/divulgacao/TSE 20.951), art. 8°, § 1°: constitucionalidade.
88 Res. TSE - 21158 - Pesquisa.Dados.Alteração.Impossibilidade.
89 Res. TSE-21200-Inst.54-Pesquisas eleitorais.Informação de município e bairro. Pesquisas de opinião pública.
90 Rec. Esp. Eleitoral nº 19872 - Representação-Reprodução de pesquisa irregular - Legitimidade passiva do periódico que a divulgou.
91 Res. TSE - 21166 - PA - 18831 - Direito Eleitoral. Investigação judicial e Representações por descumprimento da Lei Eleitoral. Competência e processamento. Art. 41-A da Lei 9504/97.
92 Res. TSE - 21204 - PA 18907 - Solicitação - TRE/RJ - Eleições 2002 - Utilização de etiqueta de identificação do disquete da urna eletrônica - Atendimento às exigências do TSE - Autorização.
93 Res. TSE - 21206 - Inst. 60 - Requerimento - Alteração da posição do lacre nas urnas modelo 1996 - Deferimento.
94 Res. TSE - 21.201 - Eleições 2002. Requerimento. Testes dos programas dos sistemas eletrônicos de votação e totalização dos resultados. Providências. Sugestão. Desnecessidade. Ampliação de auditoria das urnas eletrônicas mediante votação paralela. Impossibilidade.
95 Res. TSE - 21.211 - Dispõe sobre o processo de conferência e verificação dos programas e dados da urna eletrônica.
96 Res. TRE/PB nº 07/02 - Dispõe sobre a transformação do Centro de Estudos Jurídicos Desembargador Flodoardo Lima da Silveira, em ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL do TRE/PB, aprova sua organização e funcionamento.
97 Portaria TRE/PB nº 01/02 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e porte de armas no pleito 2002.
98 Portaria TRE/PB nº 02/02 - Dispõe sobre o transporte de eleitores no pleito 2002.
99 Res. TSE nº 21.224- Regulamenta o art. 39, § 5º, da Lei nº 9.504/97 e art. 41 da Res/divulgacao/TSE nº 20.988, de 21.2.2002 (Instrução nº 57), relativos à propaganda de "boca de urna" referente às eleições de 2002.
100 Res. TSE nº 21.220 - Instrução nº 66 - Questão de ordem - Representações e reclamações - Instrução nº 66 - Resposta - Concessão - Mídia alternativa - Apresentação - Horário - Limite - Rádio e Televisão - Corte - Programa - Parte final - Programa em bloco - Inserções - Substituição - Empresa geradora - Comunicação às emissoras - Possibilidade - Indicação - Ônus da parte requerente - Tempo anterior à transmissão diária das inserções - Inserções vedadas - Informação.
101 Res. TSE 21.228 - Instrução nº 56 - Os dados relativos às prestações de contas são públicos e podem ser consultados livremente pelos interessados, que, se desejarem, poderão solicitar cópias, impressas ou em meio magnético, ficando responsáveis pelos respectivos custos e pela utilização que derem às informações recebidas.
102 Res. TSE 21.229 - Instrução nº 65 - Divulgação de pesquisa de "boca de urna" e de dados não oficiais da apuração - Eleição estadual e presidencial - Emissora de televisão - Cobertura jornalística.
103 Res. TSE 21.230 - Instrução nº 57 - Requerimento - Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais - ABEPEC - Programa de cunho jornalístico para analisar debate já realizado - Possibilidade de transmissão 48 horas antes da eleição - Impossibilidade da presença de candidato ou de caracterizar propaganda eleitoral - Não-incidência do parágrafo único do art. 240 do Código Eleitoral.
104 Res. TSE 21.237 - Instrução nº 64 - Resultados provisórios. Divulgação.
105 Res. TSE 21.231 - Instrução nº 64 - Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de apuração pelos partidos políticos e coligações.
106 Res. TSE 21.255 - Instrução nº 61 - Funcionamento de shopping center em dia de eleição - Feriado nacional - Impossibilidade de abertura do comércio em geral, excetuando-se os estabelecimentos que trabalham no ramo de alimentação e entretenimento - Garantia aos funcionários do exercício do voto - Pedido parcialmente deferido.
107 Res. TSE 21.258 - Instrução nº 64 - Eleições 2002 - Segundo turno - Credenciamento de fiscais e delegados - Acompanhamento dos trabalhos nas seções eleitorais, juntas apuradoras e tribunais eleitorais - Possibilidade assegurada apenas aos partidos políticos ou coligações que têm candidatos aos cargos em disputa.

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Avenida Princesa Isabel, 201 - Centro - 58.013-250 - João Pessoa / PB
PABX: (0XX83)3512.1200 - FAX: 3512-1448