Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
2001 - 2002 - 2003 - 2004 - 2005 - 2006 - 2007 - 2008 - 2009

Resumo das Divulgações de 1995

Nº ASSUNTO
21 Lei nº 9.096 - Partidos Políticos
Alterações: Lei nº 9.259/96
  Lei n° 9.693/98
  Dec. 3516/2000
22 Lei nº 9.100 - Eleições Municipais
Alteração: Lei nº 9.301
23 Emenda Constitucional nº 09 -nova redação art. 177 da Const. Federal
24 Res. TSE nº 19.382 (Calendário Eleitoral) eleições 1996
25 Res. TSE 19380 - Proc. 15289 – Inst. Acesso gratuito ao rádio e TV pelos Partidos Políticos
26 Rec. Extraordinário nº 179502 - Condição de elegibilidade. Cassação de diploma de candidato eleito vereador, condenado, com transito em julgado, por crime eleitoral, estando em curso a suspensão condicional da pena.
27 Lei nº 9127 - Altera redação do art. 332 do Decreto-lei 2848 – Código Penal
28 Res. TSE nº 13939 - Criação e desmembramento de Zonas Eleitorais
Alteração: Res. TSE 19.386-A
29 ADIN nº 1355-6 – Liminar (Art. 11, §§ 1º e 2º e art. 72 da Lei nº 9100)
30 Despachos – Julgar pedido de registro do Estatuto do Partido Progressista Brasileiro (PPB)
31 Res. TSE nº 19.406 – Instrução p/ fundação, organização, funcionamento e extinção dos Partidos Políticos
Alterações: Lei nº 19.443/96
  Res. 20519
  Res. 20625
  Res. TSE Nº 22086/2005

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