| Nº |
ASSUNTO |
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01
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Lei
nº 9.259 – Altera Lei nº 9.096 e dá nova redação
ao §1º do art. 1º da Lei nº 1.553/51. |
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02
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Lei
nº9.265 – Gratuidade de atos necessários ao exercício
da cidadania - Art.5º, LXXXVII,CF. |
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03
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Res.
TSE nº 19.443 – Altera Res. TSE nº 19.406 – Partidos Políticos. |
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04
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Res.
TSE nº 19.445 – Descrição sumária das
atribuições dos cargos efetivos do grupo. Atividades de apoio
Judiciário das Secretarias do TSE e TRE. |
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05
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Eleitorado
da Paraíba até 31 de dezembro de 1995. |
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06
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Res.
TSE nº 19.437 – Consulta. Movimentação Pessoal.
Período Pré e Pós- Eleitoral. Aplicação
do art. 13 da Lei nº 6.091/74. |
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07
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Res.
TSE nº 19.465 - Alistamento de menor que venha a completar
a idade mínima de dezesseis anos até a data das eleições. |
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08
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Res.
TSE nº 19.386-A – Altera dispositivo da Instrução
que estabelece normas para a criação e Desmembramento de Zonas
Eleitorais. |
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09
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Res.
TSE nº 19.448 – Consulta. Número. Eleições
Municipais. Coligação. Participação dos Partidos
no Registro de Candidatos. Definição. Participação
Feminina. |
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10
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Res.
TSE nº 19.446 – Consulta. Balizas. Inelegibilidade. Secretário
Municipal. Eleições Majoritárias Municipais. Desincompatibilização. |
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11
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Res.
TSE nº 19.481 – Instrução para o acesso gratuito
ao Rádio e à TV pelos Partidos Políticos. |
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12
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Res.
TSE nº 19.469 – Consulta. Secretário Municipal. Candidato
a Prefeito ou Vice- Prefeito em Município Diverso daquele em que
exerce o cargo. |
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13
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Res.
TSE nº 19.509 –Instruções para a Escolha e Registro
dos Candidatos às Eleições de 3 de outubro de 1996. |
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14
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Res.
TSE nº 19.510 – Instruções sobre Prestação
de Contas das Campanhas Eleitorais. |
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15
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Res.
TSE nº 19.511 – Dispõe sobre o Recibo Eleitoral de que
trata o art. 36, §5º da Lei nº 9.100, de 29 de setembro de
1995. |
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Res.
TSE nº 19.512 – Instruções sobre Propaganda Eleitoral |
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17
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Res.
TSE nº 19.513 – Instruções sobre Pesquisas Eleitorais |
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18
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Res.
TSE nº 19.514 - Atos Preparatórios. Cédula Eleitoral.
Recepção de Votos. Garantias Eleitorais. |
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19
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Res.
TSE nº 19.515 - Atos Preparatórios . Cédula Eleitoral.
Recepção de Votos. Garantias Eleitorais nas Seções
em que for utilizado o Sistema Eletrônico de Votação. |
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20
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Res.
TSE nº 19.413 – Consulta. Interventor Estadual em Município.
Inelegibilidade Relativa. Desincompatibilização. |
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Res.
TSE nº19.491 – Eleição para Vereador. Desincompatibilização.
Afastamentos. |
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22
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Lei
nº 9.274 – Dispõe sobre a Anistia relativamente às
eleições de 3 de outubro e de 15 de novembro dos anos de 1992
e 1994. |
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23
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Res.
TSE nº 19. 540 – Instruções para a Apuração
das Eleições de 3 de Outubro de 1996 nas seções
onde não for utilizado o Sistema Eletrônico de Votação. |
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24
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Res.
TSE nº 19.541 – Instruções para a Apuração
das Eleições de 3 de outubro de 1996 nas seções
onde for utilizado o sistema eletrônico de votação. |
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25
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Res.
TSE nº 19.506 –Consulta. Desincompatibilização.
Afastamento. Servidores do Fisco. Prazo. |
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26
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Lei
Complementar nº 86/96 - Ação rescisória
em casos de inelegibilidade. |
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27
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Relação
de Partidos Políticos – Atualizado em 15.05.96) |
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28
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Consulta
nº 175 – Números a serem atribuídos aos Candidatos. |
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Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1.459-5 (STF) |
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Res.
TSE nº 19.608 - Altera Redação do Inciso IX -
art. 58 da Res. 19.512, de 18 de Abril de 1996. Instruções
sobre a Propaganda Eleitoral. |
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31
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Res.
TSE nº 19.580 – Consulta nº 179 . Coligação
para Eleição Proporcional. |
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32
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Res.
TSE nº 19.584 - Consulta nº190. Expedição
de Certidão Comprobatória de Filiação Partidária
para fins de Registro de Candidatura. |
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33
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Suspensão
de Direitos Políticos –Art. 15, III , CF/88. Auto-aplicabilidade.
Sursis. Recurso Especial Eleitoral. nº 12.745. MG |
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34
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Res.
TSE nº 19.573 - Consulta 171. Vice- Prefeito. Reeleição
Concubina de Vice- Prefeito. Candidata ao mesmo Cargo. |
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35
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Mandato
de Segurança - Dupla Filiação Partidária.
Lei nº 9.096/95. |
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36
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Res.
TSE nº 19.585 – Disciplina a Prestação de Contas
dos Partidos Políticos e o fundo Especial de Assistência Financeira
aos Partidos Políticos. Fundo Partidário. |
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37
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Res.
TSE nº 19.586 – Instruções para o acesso gratuito
ao Rádio e TV pelos Partidos Políticos. |
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Res.
TSE nº 19.578 - Consulta 172. Eleições. Majoritárias
e Proporcionais. Coligações. |
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39
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Res.
TSE 19.576 – Consulta 148. Eleições. Partidos. Políticos.
Coligação. Apoio Candidato. |
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40
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Res.
19656-PA nº 15.355 TSE –Alterações da Redação
do art. 29. Instruções sobre Propaganda Eleitoral. |
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41
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Complementa
Res. 19.516 – Formulários para as Eleições de 3
de outubro de 1996. |
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Res.
TSE nº 19.630 - Consulta nº 207. Autoridade Pública.
Participação Ato Público de Campanha Eleitoral. Altera
Res. 19.608 |
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Res.
TSE nº 19.636 – Consulta nº 223. Consulta não conhecida |
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44
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Res.
TSE nº 19.639 – Consulta nº 185. Consulta. Ano eleitoral.
Oportunidade. |
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Instrução
Normativa. Secretaria da Receita Federal nº 36 -Arrecadação
de multas do Código .Eleitoral e leis conexas pela rede arrecadadora
de Receitas Federais. |
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46
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Res.
TSE nº 19.650- Altera Res. 19.515 Atos Preparatórios. Cédula
Eleitoral. Recepção de Votos. Garantias Eleitorais nas Seções
em que for utilizado o Sistema Eletrônico de Votação. |
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Res.
TSE 19.668 – Consulta nº257.Altera Res. 19.514 Atos Preparatórios.
Não Eletrônico. |
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48
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Res.
TSE nº 19660 – Juntas Eleitorais. Escrutinadores e auxiliares.
Requisição e Desligamento. |
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49
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Dec.
nº 1976/96 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 8.713 de 30 de
Setembro de 1993. Ressarcimento Fiscal. Propaganda Eleitoral Gratuita. Eleições
de 1994. |
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50
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Altera
Res. 19.515, art. 34,§§ 2 e 3 - Atos Preparatórios.
Sistema Eleitoral. |
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51
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Res.
TSE nº 19.692 – Dispõe sobre lacres da urna eletrônica. |
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52
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Res.
TSE nº 19685 – Aprova "cédula eleitoral" e "zerésima" |
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53
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Res.
TSE nº 19686 - Altera Resolução TSE 19.540. Instruções
para a apuração onde não for utilizado o sistema eletrônico
de Votação. |
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54
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Res.
TSE nº 19687 - Altera Res. TSE 19.541. Instruções
para a apuração onde for utilizado o sistema eletrônico
de Votação. |
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55
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Recurso
nº 541 TSE – Recurso contra Expedição de Diploma.
Campanha Eleitoral. Infração às Normas que Regem a
Administração Financeira. Rejeição. Contas.
Candidato Eleito. |
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56
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Recurso
nº 512 - TSE – Recurso contra a não Diplomação.
Extemporaneidade de Prestação de Contas. |
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57
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Res.
TSE nº 19.682 - Altera Res. TSE 19.585. Prestação
de contas dos Partidos Políticos e o Fundo Especial de Assistência
Financeira aos Partidos Políticos. Fundo Partidário. |
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58
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Res.
TSE nº 19.695 – Normas complementares à totalização
eletrônica dos votos. |
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Lei
nº 9.301/96 - Revoga art. 75-Lei nº 9.100 Eleições
Municipais. Documento Identidade. |
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Eleitorado
do Estado da Paraíba apto a votar em 03.10.96 |
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Res.
TSE nº 19710 - Altera Res. 19695. Estabelece normas Complementares
à Totalização dos votos mediante Processamento Eletrônico
de dados. |
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Res.
TSE nº 19704 – Prestação de contas campanhas eleitorais.
Responsabilidade do Próprio Candidato. Proposta de Alterações
Indeferida. |
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Res.
TSE nº 19709 - Altera Res. 19514 . Instruções para
a Apuração das Eleições nas seções
Eleitorais onde for utilizado o Sistema Eletrônico de Votação. |
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64
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Res.
TSE nº 19714 – Consulta. Propaganda Política através
de TV por assinatura. |
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Res.
TSE nº 19712 – Altera inc. II, art.32, Res. 19514 § único |
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Res.
TSE nº 19713 - Altera inc. II, art.33, Res. 19515 e § único |
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67
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Res.
TSE nº 19693 - Altera Res. 19515, art. 39, inc. I e IV |
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Res.
TSE nº 19736 - Tempo do eleitor na cabine eletrônica |
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Súmula
14 - TSE - Duplicidade de filiação partidária |
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Decreto
nº 3.054 - Pref. Mun. J. Pessoa – Dispensa servidores convocados
pela Justiça Eleitoral de freqüência nas repartições
de origem |
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Res.
TSE 14.624 - Consulta. Advogado Fiscalização. Apuração. |
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Res.
TSE nº 19.742 - Estabelece procedimentos p/ votação,
apuração e totaliz. das eleições de 15/11/96 |
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SÚMULA
Nº 15 |
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74
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Res.
TSE 19.752 Consulta. Recolhimento de custas proc. pag. Honorários
advocatícios e dilig. de oficial de justiça. |
