Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
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Resumo das Divulgações de 1997

Nº ASSUNTO
01 Res. TSE 19.768 – Processo Administrativo n° 15.486 – Prestação de contas (Fundo Partidário).
Alteração: Res. TSE 19.864
02 Res. TRE/PB n° 03/91 – Acesso às informações dos cadastros eleitorais – Meio Magnético no TRE/PB.
03 Provimento 01/97 – CRE/PB – Exposição de Motivos do TRE/PB.
04 Provimento 04/97 – CRE/PB – Dipõe sobre aplicação da lei 9.099/95.
05 SÚMULAS DO TSE (n° 1 a 15).
06 Petição 30/97 – TSE – Solicitação dos policiais militares deficientes físicos de SP para conduzir urnas até o local de votação.
07 Res. TSE n° 19.864 – Processo Administrativo n° 15.594 – Altera Resolução TSE n° 19.768 (Fundo Partidário).
08 Lei n° 9.460/97 – Altera art. 82 da Lei 7.210/84 (Execução Penal).
09 Emenda Constitucional n° 16.
10 Res. TSE n° 19.869 – Petição 137 SP – Prestação de Contas 1995.
11 Res. TSE nº 19.875 – Processo Administrativo n° 15.593 (AC) – Alistamento eleitoral eletrônico.
Alterações: Res. TSE 19.884
  Res. TSE 19.975
  Res. TSE 19.979
12 Res. TSE nº 19.877 – Processo Administrativo n° 15.559 (DF) – Normas para Sistema eletrônico de votação nas eleições não oficiais, a título de empréstimo.
13 Res. TSE nº 19.884 – Processo Administrativo n° 15.267 (DF) – Altera Resolução TSE n° 19.875.
14 Rel. Eleitorado apto a votar até 08/97 – SINF (cancelado).
15 Lei 9.504/97 – Normas para as eleições.
Alterações: Lei 9.840/99
  Dec. 2.814/98
  Dec. 3.786/01
  Lei 10.408/02
16 Res. TSE nº 19.989 – CONSULTA n° 361/97 – Prazo para envio de Relação de Filiados.
17 Vetos à Lei 9.504 – Mensagem n° 1.090 – Presidente da República.
18 Res. TSE nº 19.973 – CONSULTA – Emenda Constitucional n° 16/97. Reeleição.
19 Res. TSE nº 19.974 - CONSULTA n° 15.157 (DF) – Inelegibilidade - Abuso de Poder Econômico.
20 Res. TSE nº 19.975 – Altera parágrafo 2° art. 36 da Resolução n° 19.875 do TSE. 
21 Res. TSE nº 19.952 – CONSULTA n° 327 (DF) – Reeleição. Desincompatibilização.
22 Res. TSE nº 19.978 – CONSULTA n° 353 (DF) – Magistrados – Filiação Partidária e Desincompatibilização.
23 Res. TSE nº 19.970 – CONSULTA n° 346 (DF) – Inelegibilidade – Cônjuges e Parentes de 3° grau.
24 Res. TSE nº 19.979 – Processo Administrativo – Altera art. 66 Resolução n° 19.875 – TSE.
25 AC e R. Esp. 14.850 – TSE – Crime. Concurso. Prefeito. Co-Autores. 
26 Res. TSE n° 19.994 – Instrução n° 13.939 (DF) – Criação e Desmembramento de ZE`s e dá outras providências.
Alteração: Res. TSE 20.041
27 Res. TSE n° 20.000 – CALENDÁRIO ELEITORAL 1998.
Alteração: Res. TSE 20.160
  Res. TSE 20.213
28 Res. 19.988 – TSE – CONSULTA n° 354 – Prazo de Filiação Partidária. Eleições 1998. 
29 Lei n° 9.507/97 – Regula acesso a informações e disciplina rito processual do habeas data
30 Res. TSE n° 20.023 – Processo Administrativo – Prestação de contas órgãos direção partidária.
31 Res. TSE n° 20.034 – Acesso Gratuito ao Rádio e TV – Partidos Políticos.
Alterações: Res. TSE 20.086/98
  Res. TSE 20.400
  Res. TSE 20.479
  Res. TSE 20.822

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