Certidão de filiação partidária

Conteúdo da página.

A Certidão de Filiação Partidária destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) em relação oficial de filiados de órgão partidário (processada pela Justiça Eleitoral) no sistema de filiação partidária, a partir das informações fornecidas pelos partidos políticos e pelos próprios filiados (Res.-TSE nº 23.117, de 2009, art. 22).

A mera omissão do nome do filiado na relação entregue pela agremiação partidária à Justiça Eleitoral não descaracteriza a filiação partidária (Res.-TSE nº 23.117, de 2009, art. 21, parágrafo único), vínculo que somente se extingue na forma prevista nos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.096, de 1995.

Para emitir a certidão de filiação partidária, informe o número da inscrição eleitoral (título de eleitor) e clique em “Gerar Certidão”.

Os demais campos destinam-se à validação de certidão de filiação partidária gerada pelo Sistema de Filiação Partidária, mediante o preenchimento dos campos “Inscrição” (título de eleitor), “Autenticação” (código alfanumérico), “Data Geração” e “Hora Geração”, após o que se deve clicar em “Consultar”.

icone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Avenida Princesa Isabel, 201 - Tambiá, João Pessoa - PB - 58020-528 - Brasil - Tel: (+55-83) 3512-1200
Fax: (+55-83) 3512-1448  -  Horário de funcionamento: de segunda a quinta das 12h às 19h e na sexta de 07h às 14h
Como foi sua navegação? Como foi sua navegação?

Acesso rápido