Dúvidas frequentes

Como faço pra solicitar alistamento, segunda via, revisão ou transferência do meu título?

Compareça ao cartório eleitoral que atende o seu município.

Conheça a(s) zona(s) eleitoral(is) que atende(m) o município (formato PDF).
Veja os endereços das sedes das zonas eleitorais.

É possível localizar um parente ou obter o endereço de uma pessoa a partir dos dados do cadastro nacional de eleitores?

O TRE não pode fornecer dados pessoais de eleitor, conforme estabelece o art. 29 da Resolução TSE 21.538/2003. O §2º do art. 29 considera informações personalizadas e que não podem ser fornecidas: a profissão, data de nascimento, filiação, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.
Portanto, além do próprio eleitor, somente a autoridade judicial e o ministério público podem obter informações personalizadas. Para conseguir dados pessoais de outro eleitor, é necessário que o interessado formule requerimento à autoridade judiciária eleitoral competente e aguarde a decisão.

Como obter a certidão de quitação?

Caso não exista débito com a justiça eleitoral, a certidão poderá ser obtida na página de certidões. Informe todos os dados solicitados, da mesma forma como constam no título de eleitor, e imprima a certidão.

Estou tentando obter a certidão de quitação pela Internet, mas está dando erro.

A consulta deve estar sempre disponível. Às vezes ocorrem problemas com a conexão, mas em geral esse problema é resolvido. Portanto, quando houver esse problema a solução é continuar tentando.
Se o erro ocorre após o preenchimentos das informações solicitadas, a causa pode ser uma diferença entre o nome do eleitor, do pai ou da mãe que foi digitado e o nome que está registrado no cadastro de eleitores (por exemplo, se o título foi tirado com um nome de solteira e o que se digita atualmente na consulta a certidões é o nome de casada). A solução provavelmente será ir ao cartório eleitoral mais próximo e solicitar a certidão pessoalmente, aproveitando o momento para realizar a revisão dos dados cadastrais.

Por que meu título está cancelado?

Existem algumas razões que provocam o cancelamento do título, entre elas:

  •     Quando o eleitor não vota e não justifica por três eleições consecutivas, o sistema cancela automaticamente o título.
  •     Quando é feito um alistamento ou uma transferência ilegal (ou seja: o eleitor não mora no domicílio declarado).
  •     Quando o eleitor perde os direitos políticos.
  •     Quando não comparece a uma revisão eleitoral.

Após seis anos do cancelamento, o registro é excluído definitivamente do cadastro, não permanecendo nenhum histórico referente a esse título.

O que fazer pra regularizar o título cancelado?

É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo do seu domicílio. O eleitor deverá levar os documentos pessoais de identificação e um comprovante de residência. Caso exista pendência de multa, ela deve ser paga para possibilitar a regularização.

Posso tirar meu título ao completar 16 anos?

Ao completar 16 anos, o cidadão poderá obter o seu título eleitoral. Em ano eleitoral, entretanto, o cidadão terá direito a obter o seu título desde que complete 16 anos até o dia da eleição, observada a data limite para alistamento e transferência eleitorais.

Qual o procedimento para cancelar o título quando o eleitor está aposentado por invalidez?

Não sofrerá penalidade a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento ou ao exercício do voto.
Se o cidadão já possui o título eleitoral, o caso não é de cancelamento, mas de desobrigação do ato de votar, benefício que poderá ser concedido pelo juiz eleitoral mediante requerimento do interessado, conforme a Resolução TSE 21.920/2004.

O que fazer para regularizar a situação daquele que concluiu o período do serviço militar obrigatório?

A situação pode ser regularizada pelo próprio conscrito (pessoa que cumpre o serviço militar obrigatório), ou pelo envio do documento da baixa ao cartório eleitoral, pela unidade militar na qual o eleitor serviu.
Deve ser enviada a documentação original. Mas se houver urgência na regularização, pode-se transmitir inicialmente por fax, e depois encaminhar a documentação original pelas vias normais.
Caso o eleitor tenha pretensão de seguir com a carreira militar, deve solicitar sua regularização logo após o término do serviço obrigatório.
A informação da zona eleitoral consta no título de eleitor. Veja os endereços das sedes das zonas eleitorais.

Como obter a certidão de crimes eleitorais?

A certidão de crimes eleitorais pode ser obtida na página de certidões. Informe os dados solicitados e imprima a certidão.

Qual procedimento deverá ser adotado pelo cidadão que completou 70 anos?

O eleitor que completa 70 anos não tem mais a obrigação de votar, ou seja, vota se quiser. E, mesmo sem votar, continuará com a situação regular até que seja registrado o óbito.
Caso o eleitor tenha algum problema que impeça o exercício do voto e deseje que a situação fique registrada no cadastro eleitoral, deverá comparecer ao cartório para solicitar o registro da deficiência, seja ela: visual, motora, dificuldade para exercício do voto e outros.
Conheça a(s) zona(s) eleitoral(is) que atende(m) o município (formato PDF).
Veja os endereços das sedes das zonas eleitorais.

Como obter o endereço, telefones e nome do presidente dos partidos políticos na Paraíba?

Para obter as informações, acesse a página de representantes estaduais e endereços de órgãos partidários regionais vigentes no estado da Paraíba.

Como saber a relação de telefones das prefeituras do Estado e os respectivos prefeitos?

Acesse o site da Federação das Associações de Municípios da Paraíba para obter as informações.

De que forma são definidas as quantidades de vagas de cada partido na eleição proporcional?

Acesse o documento com informações referentes ao cálculo da quantidade de vagas por partido na eleição proporcional (formato PDF).

Gestor Responsável: Ouvidoria +