Informações ao eleitor sobre as Eleições 2016

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Coube à Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba a missão de gerenciar o serviço de atendimento ao eleitor, em cumprimento ao art. 230, da Resolução n. 23.399/2014 e art. 175, da Resolução 23.456/2015, do Tribunal Superior Eleitoral.

Nesse objetivo, procuraremos, a seguir, responder às principais dúvidas dos eleitores e, para tanto, formularemos e responderemos a alguns questionamentos mais comuns neste período. Além deste espaço, outros esclarecimentos poderão ser prestados através da central telefônica n. (83) 3512-1500 ou pelo e-mail sae@tre-pb.jus.br

Dúvidas sobre as eleições de 2016: 

  1. O voto é obrigatório para quem?
  2. Quando ocorrerá a eleição de 2016?
  3. O que é necessário para que o eleitor possa votar?
  4. Como faço para votar nulo ou em branco?
  5. Quantos dígitos devo digitar para votar em cada candidato?
  6. Eu não fiz o recadastramento eleitoral com biometria, posso votar?
  7. Como faço para justificar o voto?
  8. No dia das eleições estarei fora do meu domicílio, mas quero votar. O que devo fazer?
  9. Posso votar no exterior?
  10. Não me lembro qual o meu local de votação, como faço?

 

Cartilha do eleitor (formato PDF)

 

a. O voto é obrigatório para quem? 

O exercício do voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, para os de idade entre 16 e 17 anos e 11 meses, e para os de maior idade (70 anos). No ano em curso (2016), aqueles que completassem 16 anos até a data da eleição (02/10) poderiam ter feito, até 4 de maio, o primeiro cadastramento eleitoral. Se o eleitor não comparecer às urnas para o exercício do voto, ficará irregular perante a Justiça Eleitoral e sujeito ao pagamento de multa.

 

 b. Quando ocorrerá a eleição de 2016?

Dia 02 de outubro (1º Turno) e dia 30 de outubro (2º Turno).

 

c. O que é necessário para que o eleitor possa votar?

O primeiro turno das Eleições de 2016 ocorrerá no dia 2 de outubro, no horário das 8h às 17h. Se houver o 2º turno, este será no dia 30 de outubro, do ano em curso, no mesmo horário.

Para exercer o voto, o eleitor, no dia da votação, deve levar um documento de identificação com foto, que pode ser a carteira de identidade, passaporte, carteira de conselho profissional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Não serão aceitos documentos não oficiais ou aqueles em que não conste a foto do eleitor.

O cidadão, mesmo que não porte o título de eleitor, poderá exercer o voto mediante apresentação do documento de identificação com foto.

Na cabine de votação, quando estiver votando, o eleitor não poderá portar celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro tipo de artefato tecnológico que possa significar comprometimento ao sigilo do voto. Estes artefatos deverão ficar retidos na mesa receptora.
Na hora do voto, o eleitor não poderá fazer-se acompanhar de qualquer outra pessoa, à exceção dos deficientes físicos, quando assim o justificar.

Às 17h, os eleitores que ainda permanecem na fila deverão receber senhas numeradas.

 

d. Como faço para votar nulo ou em branco?

Para votar nulo, o eleitor deverá digitar na urna eletrônica um número que não corresponda a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados como, por exemplo, o numeral 0 (zero).

O voto em branco é computado quando o eleitor seleciona a tecla “BRANCO” na urna eletrônica.

Numa interpretação errônea do disposto no art. 224 do Código Eleitoral Brasileiro, é comum observarmos nas redes sociais e em outras mídias, estímulo ao voto nulo e em branco como forma de tornar nula a eleição.

Ocorre que a nulidade noticiada no referido dispositivo legal é aquela decorrente de fraude ou de ato ilícito praticado pelos concorrentes ao pleito eleitoral. Portanto, ainda que o número de votos nulos e em brancos sejam superiores ao número de votos válidos, tal fato não invalidará a eleição.

 

e. Quantos dígitos devo digitar para votar em cada candidato?

A ordem de votação na urna eletrônica obedecerá à seguinte ordem:

(1º) VEREADOR (5 dígitos);

(2º) PREFEITO (2 dígitos).

Conforme a sequência transcrita, o eleitor deve digitar os números correspondentes aos candidatos escolhidos e, antes de confirmar cada voto, através da tecla <CONFIRMA> (verde), verificar a foto e o nome do candidato. Caso tenha havido erro na escolha, o eleitor poderá retificar o voto apertando a tecla <CORRIGE> (laranja).

A recomendação é que o eleitor faça uso de uma "cola" com os números dos seus candidatos para facilitar a digitação do voto.

 

f. Eu não fiz o recadastramento eleitoral com biometria, posso votar?

Nessas Eleições de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, milhões de eleitores serão identificados, na urna eletrônica, através de suas digitais.

Na Paraíba, houve o recadastramento eleitoral com biometria em vários municípios.

Se você é eleitor de uma cidade em que houve a biometria e não atendeu à convocação da Justiça Eleitoral para o recadastramento do seu título através do novo sistema biométrico, seu título encontra-se cancelado, impossibilitando, assim, o exercício do voto.

O cadastro eleitoral encontra-se fechado até a realização do pleito, inclusive do segundo turno (se houver). Após este período, a partir do mês de novembro, o eleitor poderá regularizar sua situação procurando o cartório de seu domicílio eleitoral.

 

g. Como faço para justificar o voto?

Se no dia das eleições o eleitor estiver fora de seu domicílio eleitoral, poderá justificar o voto em qualquer seção eleitoral do País, apresentando o formulário de justificativa e o seu título eleitoral ao mesário. Esse formulário será disponibilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (sede), Tribunal Superior Eleitoral no site, ou nos locais de votação.

O cidadão deverá estar com o seu título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto. Se não for possível fazer a entrega da justificativa no dia do pleito, o eleitor terá o prazo de trinta dias para fazê-lo e precisará, para tanto, ir até o cartório eleitoral do seu município.

A validade da justificativa ocorre somente para o turno ao qual o eleitor não pode comparecer, assim se o eleitor justificou sua ausência no primeiro turno, caso não possa estar presente no segundo turno (se houver), deverá também justificar o seu não comparecimento. Isso porque, para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição.

É importante destacar que se o eleitor deixar de votar por três turnos consecutivos, terá o seu título cancelado.

A irregularidade com a Justiça Eleitoral poderá causar uma série de transtornos, tais como: (1) impossibilidade de inscrever-se em concurso público; (2) recusa de matrícula em estabelecimentos de ensino público; (3) obtenção de empréstimos em estabelecimentos ou programas mantidos pelo Governo; (4) negativa no fornecimento de passaporte; (5) exclusão na participação de concorrência pública, entre outros.

 

h. No dia das eleições estarei fora do meu domicílio, mas quero votar. O que devo fazer?

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio não poderá votar, mas apenas justificar a sua ausência.

 

i. Posso votar no exterior?

Não! Esta opção está apenas disponível nas Eleições para a Presidência da República.

 

j. Não me lembro qual o meu local de votação, como faço?

No dia das eleições, o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), ou mesmo o do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (www.tre-pb.jus.br) terá um formulário para que você preencha e localize o seu local de votação.

Caso o eleitor não disponha de acesso ao computador, poderá fazer tal consulta através do SAE - Serviço de Atendimento ao Eleitor pelo telefone (83) 3512-1500 ou pelo e-mail sae@tre-pb.jus.br.