O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta aos Partidos Políticos quanto à Portaria nº383/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (26), que prorroga a data limite de entrega da prestação de contas anual dos diretórios regionais e municipais dos partidos políticos, para o dia 2 de maio de 2016, relativo ao exercício financeiro de 2016.

A portaria considera que o prazo limite para prestação de contas recai no domingo (30/04/2017), data em que não há expediente no âmbito da Justiça Eleitoral, e ressalta ainda que prestações de contas dos diretórios regionais deverão ser entregues obrigatoriamente através do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 1º, inciso IX, da Portaria PTRE nº222/2017.

Entretanto, as prestações de contas dos diretórios municipais deverão ser entregues por meio físico na sede do Juízo Eleitoral competente.