Tomou posse, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), na categoria de juíza de Direito titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a magistrada Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, indicada na última quarta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para ocupar a vaga deixada pelo magistrado Ricardo da Costa Freitas ocorrida com o término do seu biênio como membro do TRE-PB em 11 de fevereiro último.

A cerimônia de posse teve início às 16h00, na sala de sessões do TRE-PB, e foi conduzida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente do TRE-PB.

Após a assinatura do termo de posse, a juíza Michelini Jabotá recebeu a saudação da presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças, em nome da Corte Eleitoral: “A humildade, a franqueza e a suavidade do trato enquanto marcas indeléveis do caráter da empossada são um emblema de sua força pessoal em um tempo em que o novo não nos causa mais assombro. Parabéns doutora Michelini, seja bem-vinda a esta Casa”.

Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral, procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, usou da palavra: “Posso afiançar que participar desta Corte é um aprendizado diário, e que temos os membros do mais alto quilate, vindo Vossa Excelência para abrilhantar as nossas discussões jurídicas na busca irrevogável da justiça”.

Pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba, o advogado Sheyner Asfora, saudou a empossada: “A advocacia paraibana festeja este momento e deseja pleno êxito à magistrada Michelini Jatobá, que cumprirá a sua missão ouvindo a voz da consciência com lealdade aos princípios do Direito e aos cânones da Justiça”.

Em seu discurso de posse, a juíza Michelini Jatobá emocionou os presentes. Confira o discurso na íntegra:


Senhoras e Senhores,

1. Prezados, serei breve, como convém em solenidades com a presença de pessoas cujo tempo é escasso. Aos integrantes do Tribunal, seu corpo de dedicados servidores e em especial, afetuosa e respeitosamente, à Presidente desta Corte, a Desembargadora Maria das Graças de Morais Guedes, dileta amiga que o Pai Maior colocou na minha vida, agradeço sinceramente a todos que vieram prestigiar a minha posse como membro desta honrada Casa de Justiça.

2. Meu preito de gratidão a todas as pessoas importantes que sempre me dedicaram os melhores estímulos e pensamentos: minha saudosa avó Dulce Régis, de tantos ensinamentos e afagos; meus pais, Moacir e Bernadete, meus filhos, razão do meu viver, meu esposo, colega e companheiro de jornada, Marcos Jatobá Filho; meu sogro, Marcos Aurélio Jatobá, ex-membro desta Corte e que muito me influenciou, além de tantas outras pessoas, a quem dedico meus agradecimentos.

3. Ingresso nesta Casa com a constatação certa de que os desígnios insondáveis de DEUS, presente em todos os momentos da minha vida, são sempre maiores e melhores do que ousei pedir a ELE. Jamais supus chegar onde estou, especialmente agora, com honroso assento na Corte, sucedendo um brilhante colega de magistratura, o Doutor Ricardo Freitas, assumindo responsabilidades de que me desincumbirei com a máxima dedicação, como procuro fazer desde que ingressei na Magistratura Estadual da Paraíba, há quase 20 anos.

4. É óbvio que no exercício de nosso mister judicante, há necessidade de observância estrita das normas legais, de modo a garantir o equilíbrio na disputa, assegurando a vontade real do eleitor, e principalmente, fazer garantir as instituições democráticas de direito a quem os agentes públicos devem dirigir suas melhores forças, para prestígio e credibilidade do Estado Democrático de Direito, pois o poder pertence ao povo, e é exercido pelos representantes eleitos, que devem ser vocacionados para servir à felicidade pública, e nunca aos seus próprios interesses. Devem agir atrelados às justas expectativas do eleitor quanto ao futuro de sua cidade, da Pátria.

5. A figura nuclear de todo o processo eleitoral é o eleitor, o cidadão. É a ele que o parlamentar e o gestor público devem dirigir seus melhores esforços – legislando, construindo, contratando, adquirindo, etc.. Para isso, o verdadeiro motor que impulsionará a mudança é a ÉTICA, esta será a verdadeira mola propulsora da mudança, que convida todos à participação responsável no processo, traspassando a superada ideia de que a resolução dos problemas brasileiros depende única e exclusivamente da boa vontade do agente político. Ele depende da força do POVO, que detém a vontade soberana e cujo exercício é o vetor da efetiva modificação da realidade social e econômica. E já passa da hora de abandonarmos o “sebastianismo” político, o populismo, o clientelismo, o fisiologismo, o patrimonialismo e tantos outros “ismos”, a mitificação de lideranças ungidas pelos santos óleos das maquinações eleitoreiras, as campanhas azeitadas com recursos escusos e outras mazelas.

6. É tempo de mudar o ponto de vista segundo o qual os vícios na prática político-eleitoral em nosso país seriam uma característica inata e indissociável do próprio sistema que as gestou, devendo, portanto, ser toleradas e até certo ponto, estimuladas. Parafraseando o pensador Erich Fromm, o fato de milhares de pessoas compartilharem os mesmos vícios não os transforma em virtudes; e que o fato de compartilharem os mesmos erros, não os transforma, por sua vez, em verdades…

7. A nós, membros do Judiciário Eleitoral, cabe muito mais do que viabilizar a eleição, fazer a contagem de votos e proclamar o vencedor. Incumbe-nos, precipuamente, manter estreita vigilância sobre todos os desvios dos candidatos e ocupantes de cargo eletivo.

8. Assim, prometo trabalhar com denodo e espírito público durante todo o meu biênio como membro deste Sinédrio, para, a partir do direito posto, das normas imperativas, velar pela correção do procedimento e garantir a efetivação da ordem pública, coibindo ativamente o descaso com a coisa pública e o desvio de finalidade no exercício do cargo eletivo, práticas, infelizmente tão corriqueiras ainda nos dias atuais. Neste aspecto cumpre ressaltar que o elevado número de processos julgados pela Justiça Eleitoral a cada ano indica, a um só tempo, a persistência na prática de condutas ilícitas por aqueles que se servem da atividade político-partidária como uma via para o locupletamento com a coisa pública, e de outro lado, a vigilância que nós, magistrados investidos de jurisdição eleitoral, temos de apurar e condenar abusos, no controle salutar e indispensável para fazer valer o interesse maior dos cidadãos e a correção dos rumos da política na nossa cidade, Estado e País.

9. Escutamos incontáveis críticas à legislação eleitoral, à multiplicação casuística de normas, e à chamada “judicialização” das eleições. Na verdade, da friabilidade da nossa legislação decorre a necessidade de atuação do órgão jurisdicional, o que é
apenas uma característica da sociedade contemporânea, marcada por descompromissos, ausência de projetos de longo prazo, de incertezas, precariedades e falta de referenciais, a que o sociólogo Zygmunt Bauman resolveu chamar de “sociedade líquida”.
10. Consciente desse panorama hodierno, pretendo exercer a jurisdição com compromisso, ética e responsabilidade, porém de forma serena e sensata, sem me apegar ao Poder e à autoridade que o caracteriza.

11. Inspirando-me em Lao Tse, profeta oriental do desligamento e da tranquilidade, que descreveu a postura existencial que poderá nos socorrer em meio ao mundo líquido, peço licença para citar trecho de seu pensamento:
“ Flutuando como água... você vai em frente com rapidez, jamais enfrentando a corrente nem parando o suficiente para ficar estagnado ou se grudar às margens ou às rochas – propriedades, situações ou pessoas que passam por sua vida - , nem mesmo tentando agarrar-se a suas opiniões ou visões de mundo, apenas se ligando ligeiramente, mas com inteligência, a qualquer coisa que se apresente enquanto você passa e depois deixando-a ir embora graciosamente sem apegar-se...”

12. Assim, pretendo graciosamente exercer essa função que me foi confiada na certeza da transitoriedade, mas na consciência da sua importância e responsabilidade na permanência do Estado Democrático de Direito.

13. Para finalizar, assevero que reina em mim, o entusiasmo imorredouro de ver um BRASIL MELHOR!

Meu muito obrigado a todos, sinceramente, do fundo do meu coração e principalmente, meu muito obrigado ao nosso DEUS, que é indescritivelmente melhor comigo do que eu jamais poderia imaginar!