O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, autorizou, na última semana, a publicação do calendário das Sessões de Julgamento nas redes sociais do Tribunal, ampliando o acesso à informação, que consta do site www.tre-pb.jus.br.

A Assessoria de Comunicação Institucional e Cerimonial (ASCOM) divulgará mensalmente o calendário das Sessões e atualizará, quando necessário. A ASCOM é responsável por gerir as redes sociais do Tribunal.

A divulgação está embasada na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012. A transparência ativa, que está no Artigo 8º da Lei, consiste no “dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.