Ministro Tarcísio Vieira realizou palestra a convite da EJE

A importância da cota de gênero como uma ação afirmativa para participação das mulheres na política foi um dos destaques

Ministro Tarcísio Vieira realizou palestra a convite da EJE

Desinteresse pode favorecer fraudes

A falta de interesse das mulheres em participar da política e de concorrer a cargos eletivos podem ter contribuído com fraudes na utilização de recursos do fundo para financiamento de campanhas e na utilização das chamadas candidaturas de laranjas nas eleições do ano passado.

A Justiça Eleitoral está aguardando o resultado de investigações que estão em curso em vários Estados e também analisando resultado de estudos, que apontam que 20 partidos teriam lançado mais de 300 candidatas laranjas para Câmara dos Deputados nas Eleições de 2018, primeira a ser realizada com a utilização da cota de 30% dos recursos, tanto do Fundo Partidário, quanto do Fundo Eleitoral, para a chamada cota de gênero, ou seja, para as candidaturas femininas.

A questão da Fraude na Cota de Gênero, com a utilização das chamadas ‘candidaturas laranjas’ foi o dos temas das discussões de um evento promovido pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), realizado em João Pessoa, e contou com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e com o ministro-substituto, Sérgio Silveira Banhos. Além disso, apresentaram um balanço de alguns aspectos observado nas eleições que derrubaram vários mitos, dentre eles os da eleição de candidatos como grandes investimentos de campanha, estrutura partidária e tempo maior de televisão, que acabaram sendo derrotados nas urnas.

Os ministros destacaram a importância da cota de gênero como uma questão afirmativa para participação das mulheres, e como forma de estimular o crescimento da bancada feminina nas Casas Legislativas, mas segundo eles, pelo menos neste primeiro ano, não surtiu os efeitos esperados, porque o número de mulheres na Câmara dos Deputados não superou a casa dos 12%.

Eles também falaram sobre os resultados de algumas pesquisas que indicam a possibilidade de irregularidades na utilização dos recursos das cotas de gêneros. Uma delas, a realizada pela professoras Malu Gatto, da University College London (Reino Unido), e Kristin Wyllie, da James Madison University (EUA), que foi publicado por vários veículos de comunicação do País.

Conforme foi estimado pela pesquisa, a eleição para Câmara dos Deputados teve cerca de 300 candidatas potencialmente laranjas de 20 partidos diferentes. Ou seja, cerca de 20% de todas as candidaturas femininas em 2018 teriam sido de fachada, apenas para cumprir formalmente a lei de cotas.

Um dos critérios adotados pelas pesquisadoras para uma candidatura ser classificada como laranja está receber menos de 1% dos votos obtidos pelo candidato eleito menos votado no estado. O estudo sugere que as candidatas nestas condições não fizeram campanha e só foram lançadas pelos partidos para cumprir a lei de cotas.

Os ministros destacaram que os casos ainda estão em fase de investigação e ainda não chegaram no âmbito do TSE. De modo, que ainda não há como precisar se as candidaturas apontadas no estudo são de fato irregulares, mas acabam deixando muito a desejar, porque apesar dos investimentos, tiveram poucos votos, reforçando a baixa representatividade feminina.

De acordo com ministro Tarcísio Vieira, os desafios da Justiça Eleitoral são muitos. Alguns tradicionais e outros novos, como a questão da utilização das cotas e outras questões que mostraram uma nova realidade em relação ao processo eleitoral.

“Alguns dogmas do direito eleitoral foram aniquilados, como por exemplo, aquela correlação que sempre houve de muito dinheiro, vitória eleitoral; muito tempo de TV vitória eleitoral; partido forte: vitória eleitoral. As eleições 2018 mostraram um cenário bastante diversificado. Houve a eleição de candidatos que praticamente não gastaram dinheiro com campanha, não tinham muito tempo em televisão e não eram de grandes partidos”, comentou o ministro.

O ministro disse ainda, que a questão do financiamento eleitoral, especialmente no que diz respeito as candidaturas femininas, com o uso da cota por gênero, ainda vão dominar os debates da Justiça Eleitoral, a partir do aprimoramento dessa questão e do próprio resultado das eleições, cujos processos ainda vão desembarcar na esfera judicial.

“É um processo evolutivo, a Legislação Eleitoral em um primeiro momento exigiu cotas de gênero: 30% e 70%. A Sociedade brasileira, que é enraizada ao machismo, sempre atribuiu a posição de 30% para as candidaturas femininas e 70% para as candidaturas masculinas, quando o Legislador não disse assim. Pode muito bem ser ao contrário”, argumentou.

O ministro também chamou a atenção para o fato de ter sido a primeira vez que o TSE obrigou a utilização de um percentual especifico do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, a candidaturas femininas.

“Essa é premissa legislativa e comportamental da Justiça Eleitoral. Agora, a realidade prática, tem nos assaltado com algumas suspeitas de irregularidades. Dentre elas, campanhas que foram apenas abastecidas como trampolim, para o retorno do dinheiro a candidaturas masculinas.

Essa matéria deve ser apreciada tanto pelo prisma eleitoral, que visam a cassação de mandatos, ou até mesmo sobre o víeis criminal, que substância fraudes envolvendo recursos públicos”, afirmou.

Além da previsão na Lei das Eleições, que obriga os partidos a registrarem pelo menos 30% de mulheres nas vagas para as eleições proporcionais, o TSE também estabeleceu que as candidatas deveriam receber, em 2018, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral. A ideia era evitar justamente as candidaturas laranjas, garantindo recursos para que mulheres pudessem concorrer e fazer suas campanhas.


Fonte: Correio da Paraíba/Adriana Rodrigues

 

 

 

 

 

 

 

 

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