11/10/2019 - Será que mesário pode falsificar assinatura de eleitores e, assim, anular o voto?
O fato é que mesário NÃO pode falsificar assinatura de eleitores.
Uma mensagem que circulou na internet, no ano de 2018, sugeriu a eleitores de determinado candidato o não uso de roupas que identificassem a opção de voto. E completou: os mesários poderiam anular o voto do eleitor, inclusive fazendo uma marcação na folha de assinatura de presença. O fato é que mesário NÃO pode falsificar assinatura de eleitores.
No artigo 350, do Código Eleitoral, há, como forma de punição, reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, para quem, em documento público ou particular, “inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.
A anulação do voto ocorre quando o eleitor digita um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido político oficialmente inscrito.