Com a proposta de prestação jurisdicional mais célere, econômica e sustentável, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desde do último dia 20 de agosto, implementa o Processo Judicial Eletrônico – PJe nas 5 Zonas Eleitorais de João Pessoa. O sistema permite a tramitação de processos por via digital.

O TRE-PB segue a portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça Eleitoral já a partir da primeira instância.

A implementação do sistema nas zonas eleitorais do estado da Paraíba vai obedecer um cronograma definido pelo TSE que prevê quatro etapas. A partir deste mês, o PJe começará a ser utilizado nas zonas eleitorais de Campina Grande. Em outubro, 57 zonas espalhadas pela Paraíba também vão contar com o Pje. A expectativa é de que até o dia 17 de dezembro deste ano todas as 68 zonas estejam aptas para trabalhar com o novo sistema.

ACESSO

O Processo Judicial Eletrônico está disponível para qualquer cidadão através do endereço da internet: https://pje1g.tse.jus.br/pje. Ele pode ser utilizado para propositura e tramitação de ações nas zonas eleitorais paraibanas.
Para utilizar o PJe, cada usuário deve possuir certificado digital, mais conhecido como token. Além disso, o usuário deverá instalar o Pjeoffice, disponível em: http://www.tre-pb.jus.br/servicos-judiciais/copy_of_processo-judicial-eletronico/processo-judicial-eletronico-pje. Para consultas públicas processuais, o usuário deverá acessar o seguinte endereço: https://pje1g.tse.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.