Juiz membro José Ferreira Ramos Júnior representará o TRE-PB em ação do CNJ

O magistrado deverá encaminhar informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

#PraCegoVer: Na fotografia aparece o juiz membro José Ferreira Ramos do Tribunal Regional Eleito...

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em atendimento ao art. 7º da Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), designou o juiz membro José Ferreira Ramos Júnior para representar o Regional no acompanhamento, a nível nacional, das ações decorrentes do Coronavírus.

O magistrado deverá encaminhar informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

A decisão de incluir o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões de Grande Repercussão foi motivada pela necessidade de reunir e compartilhar informações e deliberações relevantes e urgentes a respeito do tema. As declarações de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de Emergência em Saúde Pública pelo governo federal também contribuíram para a iniciativa.

Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo o coronavírus, a decisão tem o objetivo de aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.

Ao abordar o caso do coronavírus, o Observatório Nacional utiliza os conhecimentos acumulados desde a sua criação para promover a coleta de dados estatísticos relacionados ao processamento de ações judiciais e outras informações relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão. Também monitorará o progresso e a solução de medidas extrajudiciais e ações judiciais, além de estabelecer intercâmbios com instituições e especialistas para promover a cooperação judicial e institucional com tribunais, promotores e outras instituições, nacionais ou internacionais.

Uma das ações da portaria é incluir o tema "Covid-19" no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), usado por todos os tribunais do Brasil para registrar ingressos em processos judiciais. Um dos novos códigos refere-se, em particular, ao tópico "Questões De Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão". Graças a isso, o Observatório pode monitorar o registro de informações processuais sobre este tópico e extrair dados estatísticos que subsidiem ações estratégicas em relação à situação do coronavírus.

Os tribunais também devem manter um registro dos principais tópicos dos Direito da Saúde, como fornecimento de medicamentos, fornecimento de insumos e tratamento hospitalar relacionando-os ao assunto complementar Covid-19. Os órgãos do Sistema de Justiça foram informados da obrigação de promover o registro de atividades relacionadas ao tópico "Covid-19 (código 12612)" de acordo com a classificação TPU, sem prejuízo de secretarias/serventias, de ofício, que levem à retificação ou suplementação do assunto em caso de inconsistência. Cabe aos tribunais divulgar alerta em seus sistemas processuais a respeito da nova classificação – Covid-19.

Outra iniciativa é a de que os tribunais comuniquem ao CNJ todas as decisões proferidas pelos Órgãos do Poder Judiciário relacionadas ao assunto Coronavírus. A portaria prevê que o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ publicará, diariamente, na página do Observatório Nacional sobre Questões de Grande Repercussão, relatório com o número atualizado de óbitos decorrentes do Coronavírus e/ou insuficiência respiratória, registrados pelos cartórios de registro civil do país.

O Observatório é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi criado para identificar e gerir, com rapidez e transparência, as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade. Atualmente, o Observatório acompanha os desdobramentos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, e ao incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Também são temas do Observatório: risco de desmoronamento no bairro Pinheiro (AL), a migração de venezuelanos e aspectos da segurança pública no Brasil.

A decisão de incluir o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões de Grande Repercussão foi motivada pela necessidade de reunir e compartilhar informações e deliberações relevantes e urgentes a respeito do tema. As declarações de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de Emergência em Saúde Pública pelo governo federal também contribuíram para a iniciativa.

Fonte: CNJ

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