O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB) e do Ministério Público Federal (MPF), realizou no início da noite dessa quinta-feira (17) a abertura do I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da Paraíba: Eleições 2020.

O primeiro dia do congresso foi oficialmente aberto com o discurso do presidente do TRE-PB, desembargador José Ricardo Porto, que falou sobre registro de candidatura, exclusão digital, comprovação de escolaridade por outros meios nas eleições 2020, cota de gênero, Lei da Ficha Limpa, abuso do poder econômico e político e eleição sem coligações proporcionais. “Certamente, muitos serão os desafios que todos enfrentaremos neste atípico processo eleitoral de 2020, porém, mesmo neste cenário, trago comigo uma forte convicção: o desafio só se transforma verdadeiramente em obstáculo intransponível quando ausentes a coragem e a criatividade para enfrentá-lo. O pessimismo é o câncer da alma. Tenho orgulho de poder assegurar para os senhores e senhoras que aqui no TRE-PB, estamos todos encorajados e preparados para enfrentar esses desafios, tendo sempre em mente aquela máxima de que a união faz a força. Assim, apoiado pelo incansável trabalho do nosso competente corpo de servidores e auxiliares e com a valorosa contribuição dos cidadãos mesários, asseguraremos a legítima participação do povo na festa da democracia. Que venham as eleições!“, discursou o presidente.

O congresso seguiu com o 1º painel “Eleições Municipais 2020: registro de candidatura e ficha limpa”, mediado pelo juiz membro e diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, Arthur Monteiro Lins Fialho, com a participação do ministro do TSE, Carlos Bastide Horbach, Newton Nobel Sobreira Vita, advogado e ex-membro do TRE-PB, Newton Nobel Sobreira Vita e pelaAssessora da Presidência do TRE-PB, Andréa Ribeiro de Gouvêa.

Durante o painel, o ministro Carlos Bastidedisseque haverá um aumento do número de registro de candidaturas, em decorrência “da vedação das coligações proporcionais, onde há uma expectativa de mais de setecentas mil candidaturas para as eleições de 2020, um acréscimo significativo, se comparado às eleições de 2016, quando tivemos em torno de quinhentas mil candidaturas”, ressaltou o ministro.

Carlos Bastideseguiu sua palestra fazendo uma retrospectiva do direito clássico eleitoral, referindo-se a algumas regras que já eram praticadas pelos atenienses no século XVIII.Ressaltou o Artigo 14 da Constituição Federal, que busca preservar a igualdade para todos, a soberania popular, que deve ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, encerrando sua fala comentando sobre a decisão do TSE, a respeito do prazo para candidatos que se encontram inelegíveis, defendendo que esses casos, devem ser analisados com muita cautela, em prol da preservação do direito de igualdade de participação nas eleições deste ano.

Em seguida, Newton Vitaparabenizou a palestra proferida pelo ministro, rememorando a luta travada pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, que originou o movimento popular de combate à corrupção,que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa. Também comentou sobre a preocupação de analisar os processos de inelegibilidade, com cautela, para que sejam garantidos os direitos de igualdade no processo eleitoral. Defendeu o aprofundamento de debates em torno dos registros de candidaturas, para que sejam precedidos de uma avaliação, para constatarse os candidatos, estão ou não aptos para concorrerem ao pleito.

Andréa Ribeiro de Gouvêa iniciou sua participação acostando-se ao pensamento do ministro Carlos Bastide de que os processos de inelegibilidades devem ser analisados com bastante cautela, em prol da garantia do princípio de igualdade de participação nas eleições, frisando que está na hora de se fazer uma ampla reflexão, para constatar se a Lei da Ficha Limpa está alcançando seus objetivos. Outro assunto abordado foi sobre a necessidade de aprofundamento do debate em relação à lei de imunidade parlamentar.Andréa Ribeiro finalizou sua participação explicitando a necessidade de aprimoramento da legislação para coibir fraudesem registros de candidaturas femininas, comoocorreu nasúltimas eleições.

O Congresso conta com o apoio institucional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) e toda a programação está sendo transmitida por meio do canal do Tribunal no YouTube, para acompanharé só clicarAQUI.

Serão emitidos certificados de participação para os ouvintes e a programação será divulgada em breve.

Hoje, 18 de setembro, teremos a seguinte programação:

> Das 14h às 16h | PAINEL II – Propaganda eleitoral, Fake News e o combate à desinformação

Abertura: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Membro da Corte do TRE/PB)

Mediação: Dra. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (Juíza e Membro da Corte do TRE/PB)

Palestrante Convidada: Luciana Lossio (Advogada e ex-Ministra do TSE)

Debatedores: Dr. Rodolfo Alves Silva (Procurador Regional Eleitoral) e Adriana Rodrigues (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB/PB)

> Das 19h às 21h | PAINEL III – Conduta vedada, abuso de poder e pandemia

Abertura: Des. Joás de Brito Pereira Filho (Vice-Presidente e Corregedor do TRE/PB)

Mediação: Dr. Telson Luís Cavalcante Ferreira (Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça - COPEJE)

Palestrante Convidado: Carlos Mário da Silva Velloso Filho (Ministro do TSE)

Debatedores: Andréa Ribeiro de Gouvêa (Assessora da Presidência do TRE/PB) e Marcelo Weick Pogliese (Advogado e Coordenador-Geral da ABRADEP)