Seção de Auditoria e Avaliação de Gestão – Área de Pessoal

Pessoal

João Demar Lucena Rodrigues - Chefe
E-mail: joao.demar@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1237

Andréa Alessandra De Arruda Barbosa
E-mail: andrea.arruda@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1437

 

Competências

À Seção de Auditoria e Avaliação de Gestão – Área de Pessoal compete:

I – analisar, de acordo com o Plano Anual de Auditoria, os procedimentos de concessão e revisão de benefícios e outras matérias relacionadas à área de gestão de pessoas, atentando para a legalidade dos atos concessivos;
II - acompanhar as providências adotadas pelas áreas e unidades auditadas, em decorrência de impropriedades e irregularidades eventualmente
detectadas;
III - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas e do orçamento do Tribunal; (Inciso alterado pela Resolução nº 15/2014 – TRE-PB).
IV- verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão e desligamento de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões, propondo submeter os resultados à apreciação e julgamento do TCU, mediante o sistema de registro próprio do órgão constitucional de contas, sem prejuízo do envio de informações sobre irregularidades e ilegalidades, sob pena de responsabilidade solidária;
V - organizar o ementário de legislação, normas, resoluções e jurisprudências atinentes às atividades da Seção;
VI - manter atualizado, na sua área de atuação, o Manual de Auditoria do Tribunal;
VII- propor a definição de indicadores de gestão a serem monitorados pela CCI e fiscalizados pelo TCU;
VIII - informar sobre a necessidade de instauração de Tomada de Contas Especial, sobre eventos relativos a sua área de competência e que possam ter causado dano ao erário;
IX - acompanhar o andamento das sindicâncias, dos processos administrativos disciplinares e das Tomadas de Contas Especiais, observando a eventual apuração de responsabilidades e verificando o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao Erário ;
X - elaborar, sob a orientação da Coordenadoria, o Plano Anual de Atividades de Auditoria, em consonância com o Manual de Auditoria Interna do TRE/PB;
XI – promover, dentro de sua área de atuação, as auditorias constantes do Plano Anual de Auditoria, bem como fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos na Secretaria do TRE;
XII - participar, quando solicitado, de auditorias no âmbito da Justiça Eleitoral, sob a orientação e coordenação da Secretaria de Controle Interno do TSE;
XIII - supervisionar os trabalhos de especialistas, quando contratados/requisitados excepcionalmente para auxiliar em auditorias em áreas específicas;
XIV - examinar e manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como ilegais ou irregulares, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis;
XV - emitir relatório de auditoria de gestão e certificado de auditoria, com formato e conteúdo definidos em decisão normativa emanada do TCU, nos procedimentos de Tomada de Contas Especial e Prestação de contas anual;

XVI - promover e acompanhar o atendimento às diligências solicitadas pelo TCU;
XVII - fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo TCU relativas as declarações de bens e rendas dos Magistrados e membros do Ministério Público de 1ª e 2ª instâncias e servidores do Tribunal;
XVIII - propor alterações nas normas, rotinas e procedimentos de auditoria vigentes no Tribunal, com vistas ao seu aperfeiçoamento;
XIX - conservar, pelo prazo legal, os papéis de trabalho produzidos pela Seção;
XX - atualizar o rol de responsáveis do Tribunal no Sistema de Administração Financeira da União – SIAFI sempre que ocorrer alteração, conforme as normas do TCU;
XXI – promover auditorias e fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, em consonância com o Plano Anual de Auditoria, emitindo relatórios e pareceres; (Inciso acrescido pela Resolução nº 15/2014 – TRE-PB).
XXII – avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária e financeira do Tribunal, em consonância com o Plano Anual de Auditoria, emitindo relatórios e pareceres; (Inciso acrescido pela Resolução nº 15/2014 – TRE-PB).
(Artigo e incisos com redação dada pela Resolução nº 22/2012 – TREPB).

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +