Comissão Permanente de Licitação

Pessoal

(nome do chefe)
E-mail: (email) - Telefone: 3512.(ramal)

 

Competências

À Comissão Permanente de Licitação compete:

I - redigir as minutas dos editais, visando à aquisição de bens e serviços, regularmente autorizados, obedecendo às determinações legais de modalidade e prazos, entregando-os aos interessados;
II - submeter as minutas de editais a parecer da Assessoria Jurídica, com posterior publicação dos extratos respectivos;
III - providenciar e controlar as publicações dos avisos de realização, revogação e anulação de licitações;
IV - manter atualizado o calendário das licitações, juntando os documentos pertinentes à expedição dos instrumentos convocatórios e publicações;
V - analisar a documentação apresentada pelos interessados em participar de licitações, quando não cadastrados em órgaõs públicos;
VI - conduzir as sessões de abertura e julgamento das propostas;
VII - encaminhar os procedimentos administrativos às unidades competentes para análise do certame e consequente homologação, após o julgamento das licitações;
VIII - organizar e manter atualizado o registro de todas as licitações realizadas pelo Tribunal;
IX - organizar e manter atualizadas as informações sobre a legislação em vigor e jurisprudência relativas às normas aplicáveis às licitações;
X - exercer outras atribuições que lhe sejam determinadas pelo Secretário de Administração e Orçamento.
Parágrafo único. Os integrantes da Comissão de que trata este artigo serão servidores efetivos da Secretaria do TRE/PB.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +