Seção de Controle de Juízos Eleitorais

Pessoal

Ana Maria Campelo Pereira - Chefe
E-mail: ana.campelo@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1317

Maria Berenice Soares De Morais
E-mail: berenice.morais@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1317 e 3512.1361

Dulciane De Mendonça Costa
E-mail: dulciane.costa@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1317

 

Competências

À Seção de Controle de Juízos Eleitorais compete:

I - manter, em cadastro atualizado, os registros individuais dos Juízes Membros, Procurador Regional Eleitoral, Juizes e Promotores Eleitorais, controlando o rodízio de biênios;
II - fornecer, mensalmente, à unidade competente os dados necessários à elaboração da folha de pagamento relativos aos Juízes Membros, ao Procurador Regional Eleitoral, aos Juizes e Promotores Eleitorais e aos Oficiais de Justiça;
III - instruir e informar processos referentes à designação e substituição de Juízes Eleitorais;
IV - receber, examinar e enviar ao Tribunal Superior Eleitoral os documentos referentes à lista tríplice para escolha de Juiz Membro na categoria de Jurista;
V - divulgar, periodicamente, a lista de antiguidade dos Juizes de Direito, nas comarcas onde houver mais de uma vara;
VI - providenciar a lavratura de Termos de Posse dos Juízes Membros do Tribunal;
VII - redigir a minuta dos atos administrativos pertinentes às atribuições da Seção e controlar as respectivas publicações;
VIII - preparar as Certidões e Declarações aos interessados, mediante solicitação;
IX - controlar a apresentação da declaração de bens e renda dos Juízes Membros do Tribunal;
X - autuar, informar e enviar à COPAG os acertos de contas dos Juízes Membros, Procurador Regional Eleitoral, Juizes e Promotores Eleitorais, bem como dos Oficiais de Justiça e servidores requisitados para as Zonas Eleitorais;
XI - prestar as informações à Advocacia Geral da União para defesa de ações contra a União em matérias pertinentes à Seção;
XII - expedir, providenciar a publicação e arquivar as portarias de nomeação dos membros de Juntas Eleitorais;
XIII - redigir certidões e declarações aos interessados, mediante solicitação;
XIV - expedir e publicar as portarias de nomeação dos membros de Juntas Eleitorais.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +