Seção de Legislação e Normas

Pessoal


Elsa Siqueira Campos Cantalice De Oliveira - Chefe
E-mail: elsa.cantalice@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1316

José Alves De Almeida Filho
E-mail: jose.filho@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.

 

Competências

À Seção de Legislação e Normas compete:

I - pesquisar, selecionar, organizar e manter atualizada a legislação e a jurisprudência de interesse da área de gestão de pessoas;
II - analisar e elaborar, em conjunto com as demais unidades da SGP, observadas as matérias de competência regulamentar de cada unidade, as propostas de atos normativos, instruções e regulamentos, visando à uniforme aplicação da legislação de pessoal;
III - orientar a aplicação da legislação de pessoal, opinando conclusivamente nos processos relativos ao tema, sem prejuízo da informação da unidade cuja matéria seja de sua competência regulamentar;
IV - autuar, analisar, instruir e informar os processos relativos a:
V - vacância;
VI - exoneração;
VII - licença por motivo de afastamento de cônjuge;
VIII - licença para capacitação;
IX - licença para tratar de interesses particulares;
X - afastamento para servir a outros órgãos ou entidades;
XI - averbação de tempo de serviço;
XII - horário especial de servidor estudante;
XIII - conversão de horas extras não remuneradas em folgas;
XIV - ajuda de custo;
XV - inclusão e exclusão de dependentes para cálculo de imposto de renda;
XVI - pedido de isenção de imposto de renda;
XVII - abono de faltas dos servidores;
XVIII - abono de permanência.
XIX - providenciar a ciência dos interessados dos atos resultantes dos processos administrativos instruídos na Seção.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +