Seção de Autuação e Distribuição de Processos

Pessoal

Carlos Eduardo Gondim Maia - Chefe
E-mail: carlos.maia@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1371

Marivalda Fialho De Souza Rodrigues
E-mail: marivalda.rodrigues@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1371

Ivandy Stolberg Medeiros Veras
E-mail: ivandy.medeiros@tre-pb.jus.br - Telefone:

 

Competências

À Seção de Autuação e Distribuição de Processos compete:

I - analisar os documentos encaminhados à unidade e realizar a classificação procedimental, de acordo com a matéria e em consonância com as disposições do Regimento Interno do Tribunal;
II - autuar os processos em grau de recurso, as petições de feitos originários e quaisquer outros documentos judiciais, cujo exame seja da competência do Tribunal;
III - identificar as partes do processo, verificando a sua correta qualificação;
IV - submeter os processos originários e em grau de recurso à distribuição informatizada, prestando informações a respeito dos feitos que comportem dependência ou prevenção;
V - providenciar a montagem dos processos e, quando necessário, a abertura e o encerramento de volume, bem como organizar e encadernar os apensos e anexos;
VI - registrar e processar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, encaminhando-os à instância superior, quando for o caso;
VII - providenciar a formação do agravo de instrumento e recurso contra a diplomação;
VIII - preparar os processos autuados e distribuídos a serem conclusos aos Juízes Membros, bem como aqueles com vista ao Ministério Público;
IX - providenciar, quando necessário, etiquetas, termos e certidões, bem como a emissão e assinatura de documento que atestem a autuação e distribuição do processo;
X - revisar a autuação, reautuar e redistribuir os processos judiciais de competência do Tribunal, mantendo o sistema permanentemente atualizado;
XI - manter o controle de procurações com solicitação para arquivamento em secretaria;
XII - elaborar relatórios estatísticos referentes às atividades da Seção;
XIII - redigir certidões acerca de atos e fatos relacionados com os processos e documentos pertinentes à Seção:
a) as certidões serão subscritas pelo servidor que as elaborou e assinadas pelo chefe da respectiva seção;
b) entendendo ser necessário, e a critério dos superiores hierárquicos, as certidões serão visadas por estes.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +