Seção de Informações Processuais

Pessoal

Antônio Ulisses Saldanha Holanda - Chefe
E-mail: antonio.holanda@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1230

Marlon Breno Soares Forte
E-mail: marlon.forte@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1230

Samuel Dos Santos Nascimento
E-mail: samuel.santos@tre-pb.jus.br - Telefone:

 

Competências

À Seção de Informações Processuais compete:


I - proceder à juntada de procurações, substabelecimentos e demais documentos pertinentes aos processos judiciais;
II - praticar e cumprir atos processuais referentes a Recursos Constitucionais e Infraconstitucionais;
III - confeccionar, cumprir e controlar os mandados de intimação, notificação e citação, cartas de ordem e precatórias, alvarás de soltura, salvos condutos e demais atos processuais em cumprimento às decisões dos Juízes Membros do Tribunal;
IV - verificar a necessidade da Seção de Autuação Distribuição de Processos promover a alteração das autuações, quanto ao nome das partes e seus procuradores e demais casos que impliquem em revisão da autuação;
V - diligenciar pela regularidade procedimental dos feitos, certificando e informando as irregularidades caso existentes;
VI - proceder à autenticação de cópias dos processos;
VII - controlar os processos em diligência;
VIII - proceder à contagem dos prazos para a prática dos atos processuais, certificando nos autos o seu decurso;
IX - lavrar termos, confeccionar certidões, prestar informações processuais e preparar expedientes determinados pelos Juízes Membros do Tribunal;
X - preparar processos para conclusão aos Juízes Membros do Tribunal, vista ao Procurador Regional Eleitoral e remessa para as demais unidades do Tribunal;
XI - processar, após seu registro pela SEAD, os recursos interpostos das decisões do Tribunal, encaminhando-os à instância superior;
XII - comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Diretórios Nacionais e Regionais dos Partidos Políticos, bem como à Curadoria das Fundações, a desaprovação das contas partidárias;
XIII - inserir, no sistema informatizado, as informações processuais, mantendo-as devidamente atualizadas;
XIV - proceder ao levantamento e controle dos processos que culminarem em multas eleitorais, bem como expedir as intimações e guias para pagamento;

XV - receber cópias autenticadas dos processos de aplicação de multas eleitorais, com os respectivos termos de inscrição, provenientes dos juízos eleitorais de primeiro grau, e encaminhá-las à Procuradoria da Fazenda Nacional, fazendo as devidas comunicações ao Tribunal Superior Eleitoral;
XVI - proceder ao registro de multa eleitoral, em livro próprio, praticando todos os atos inerentes à sua execução, nos processos de competência originária do Tribunal;
XVII - comunicar às respectivas Zonas Eleitorais a aplicação de multas decorrentes de decisões com trânsito em julgado, para fins de registro no sistema;
XVIII - prestar informações relativas aos processos de multas que tramitam na unidade;
XIX - elaborar e controlar os mandados de intimação relativos aos processos de multas que tramitam na unidade;
XX - manter o controle sobre os processos de multas que aguardam diligências;
XXI - confeccionar a estatística anual de multas.
XXII - redigir certidões acerca de atos e fatos relacionados com os
processos e documentos pertinentes à Seção:
a) as certidões serão subscritas pelo servidor que as elaborou e assinadas pelo chefe da respectiva seção;
b) entendendo ser necessário, e a critério dos superiores hierárquicos, as certidões serão visadas por estes.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +