Seção de Registros e Publicações

Pessoal


Maria Helena Ribeiro De Moraes Ferreira - Chefe
E-mail: helena.moraes@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1238

Thiago Lia Fook Meira Braga
E-mail: thiago.braga@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1233

Rosemeire Botelho Dos Santos Barros
E-mail: rosemeire.botelho@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1238

 

 

Competências

À Seção de Registros e Publicações compete:

I - providenciar a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - DJE-TRE/PB, de acórdãos e resoluções do
Tribunal, avisos, editais, despachos, decisões monocráticas, provimentos, intimações às partes, abertura de vista e demais atos processuais, certificando-os nos autos e no sistema de acompanhamento de documentos e processos;
II - remeter o inteiro teor das decisões do Tribunal à Seção de Jurisprudência;
III - controlar os prazos processuais, certificando nos autos o trânsito em julgado das decisões ou o decurso do prazo;
IV - providenciar a baixa dos autos com decisões transitadas em julgado e encaminhar ao Arquivo Geral, respeitando a tabela de temporalidade;
V - fornecer às partes e demais interessados cópias ou certidões das decisões publicadas;
VI - controlar a retirada e devolução dos autos, com vistas às partes e seus procuradores;
VII - registrar, em livro próprio, decisões monocráticas, acórdãos, despachos dos relatores e da Presidência, responsabilizando-se pela sua organização, manutenção e guarda, procedendo às necessárias anotações;
VIII - efetuar o registro de pesquisas eleitorais nas eleições estaduais, providenciando a devida publicação;
IX - remeter às respectivas Zonas Eleitorais os processos com trânsito em julgado, procedendo às necessárias anotações;
X - proceder à anotação, no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, da composição dos Órgãos de Direção Partidária e suas eventuais alterações;
XI - manter atualizados o cadastro e o arquivo de documentos dos partidos políticos;
XII - controlar o calendário das inserções estaduais de propaganda político-partidária e comunicar aos diretórios estaduais as decisões do Tribunal sobre a transmissão gratuita de programa no rádio e televisão;
XIII - certificar e prestar as devidas informações nos procedimentos e processos relativos aos órgãos partidários;
XIV - expedir certidões referentes à composição dos órgãos partidários visando à instrução processual;
XV - providenciar a divulgação de matéria eleitoral junto aos Órgãos de Direção Partidária;
XVI - elaborar relatórios estatísticos referentes às atividades da Seção;

XVII - redigir certidões acerca de atos e fatos relacionados com os processos e documentos pertinentes à Seção:
a) as certidões serão subscritas pelo servidor que as elaborou e assinadas pelo chefe da respectiva seção;
b) entendendo ser necessário, e a critério dos superiores hierárquicos, as certidões serão visadas por estes.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +