Apresentação

Resolução nº 102

Publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Anexo I - Despesas, Repasses e Receitas

Anexo II - Acompanhamento da Execução Orçamentária

Anexo III - Estrutura Remuneratória

Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos

Anexo V - Membros e Agentes Públicos

Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos

Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança

Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

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Download da Decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289

Download dos anexos que sofreram alterações

Download do Anexo (De acordo com as alterações previstas na Decisão do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289).