Pesquisa por e-mail

O TRE-PB oferece o serviço de informações sobre matéria eleitoral - legislação, doutrina e jurisprudência - nos casos em que não foi obtido sucesso em sua pesquisa na página desta Corte, bastando preencher e encaminhar o formulário abaixo à Seção de Jurisprudência - SEJUR.

Informamos que é competência privativa do Pleno deste Tribunal responder consultas em matéria eleitoral (Código Eleitoral, art. 30, VIII), sendo vedado aos servidores responder ou orientar sobre casos concretos, interpretação de lei ou temas não decididos por esta Justiça Especializada.

As solicitações obedecerão critério cronológico.

Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência +