Publicações

Neste ambiente é possível conhecer as obras mais relevantes editadas pelo TSE em matéria de jurisprudência. Publicadas em formato PDF ou em versão HTML, as edições estão disponíveis para download ou para pesquisa.

Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar

Organizado em observância à Lei n° 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei n° 9.504/1997, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária.

Coletânea de Jurisprudência do TSE – organizada por assunto

Publicação eletrônica que visa divulgar de forma consolidada a atual jurisprudência do TSE, mediante a adoção de estrutura predefinida de assuntos, além de disponibilizar link para acesso ao inteiro teor das decisões.

Instruções do TSE: Eleições 2012

Editada bienalmente, a publicação reúne as resoluções que regulamentam as eleições municipais de 2012.

Regimento interno

Publicação que regulamenta as atribuições do TSE e de seus membros, os processos, as sessões e os serviços no âmbito do TSE.

Revista de Jurisprudência

Publicação trimestral, traz uma seleção das decisões dos julgamentos realizados pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral, em seu inteiro teor

Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência +