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Normas internas

Os atos administrativos normativos de caráter geral publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba estão disponibilizados no Sistema de Normas.

Os atos oficiais de caráter interno e atos administrativos normativos de caráter geral do TRE-PB estão publicados no Boletim Administrativo Eletrônico.

Conheça o Calendário de Feriados Civis do Exercício de 2026 na Justiça Eleitoral da Paraíba.

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Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/PB

Tel: (83) 3512-1200
Balcão Virtual (atendimento apenas durante o horário de atendimento ao público).

Ícone Protocolo Administrativo

Ouvidoria Eleitoral - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme a LGPD
Em casos específicos, consulte a unidade de interesse na Secretaria do TRE-PB ou o cartório de sua Zona Eleitoral .

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Missão do TRE-PB: "Garantir a legitimidade do processo eleitoral"
Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7h às 14h.

No período de 07 a 20/01/2026 o expediente será das 08h às 13h, conforme Portaria 415/2025.

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