Os atos administrativos normativos de caráter geral publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba estão disponibilizados no Sistema de Normas.

Os atos oficiais de caráter interno e atos administrativos normativos de caráter geral do TRE-PB estão publicados no Boletim Administrativo Eletrônico.

Conheça o Calendário de Feriados Civis do Exercício de 2024 na Justiça Eleitoral da Paraíba.