Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição

O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é uma iniciativa que atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ n.º 194 de 26/05/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que determina, entre outros, em seu artigo 4º, a constituição de Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da referida Política.

O Comitê Gestor Regional Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição é uma iniciativa que atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ n.º 195 de 03/06/2014, que disciplinou a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e que determina, entre outros, em seu artigo 5º, a constituição de Comitê Gestor Regional de Primeiro Grau de Jurisdição para auxiliar na captação de demandas, na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento.

A Resolução CNJ n.º 195 de 03/06/2014 faculta aos Tribunais a formação de um único comitê para atendimento das duas atribuições acima referidas, razão pela qual o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba instituiu o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição, através da Portaria n.º 873/2019 TRE-PB/PTRE/ASPRE.

Contato

E-mail do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição:

comitegestor1grau@tre-pb.jus.br

Desde 03/12/2019, o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB tem a seguinte composição, tendo sido eleito para presidi-lo o magistrado Dr. Pedro Davi Alves de Vasconcelos.


MEMBROS TITULARES

Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, como magistrado indicado por este Tribunal;

Dr. Pedro Davi Alves de Vasconcelos, como magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

Dr. Diego Garcia de Oliveira, como magistrado escolhido por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

Dra. Hyanara Torres Tavares de Souza, como magistrada escolhida por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

Graziela Carvalho Alves Uchôa, como servidora escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

Adriano Wagner Matias Ribeiro, como servidor escolhido por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição;

George André da Silva Januário, como servidor escolhido por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição; e

Alice Mesquita Targino Coelho, como servidora escolhida por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.


MEMBROS SUPLENTES

Dr. José Geraldo Pontes;

Dr. Adhailton Lacet Correia Porto;

Dr. Geraldo Emílio Porto;

Dr. Pedro Henrique de Araújo Rangel;

Thiago Marreiro Tomaz da Silva;

João Paulo de Medeiros Santos;

Cláudio Aurélio de Araújo Dantas;

Martinho Ramalho de Melo.

Resolução CNJ nº 194/2014 - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. (Pode ser acessado o pdf da norma em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2020)

Resolução CNJ nº 195/2014 - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. (Pode ser acessado o pdf da norma em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2022)

Portaria n.º 873/2019 TRE-PB/PTRE/ASPRE – Institui o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB (Pode ser acessado o pdf da norma no SEI do TRE-PB: processo 0001114-43.2019.6.15.8000, documento 0615526)

Portaria Diretoria-Geral nº 116/2019 TRE-PB/PTRE/DG - Institui Comissão de Apoio ao Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB (Pode ser acessado o pdf da norma no SEI do TRE-PB: processo 0004441-93.2019.6.15.8000, documento 0552181)

Abaixo é possível visualizar o calendário das reuniões do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição, bem como acessar as Atas das reuniões já realizadas.