Seção de Contas Eleitorais e Partidárias

Pessoal

André Cabral Teles - Chefe
E-mail: andre.cabral@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1436

Michele Mendes Batista
E-mail: michele.batista@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1249

Adriano de Lacerda Siqueira
E-mail: adriano.siqueira@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1435

João Fidelis de Oliveira Neto
E-mail: joao.fidelis@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1435

 

Competências

À Seção de Contas Eleitorais e Partidárias compete:

I – executar as atividades relativas ao exame, controle e acompanhamento dos processos de prestação de contas partidárias e de campanha e propor normas e critérios para execução dessas atividades;
II – Examinar, propor diligências e emitir parecer técnico com o objetivo de subsidiar a instrução e o julgamento das contas de campanha nas eleições gerais e das contas anuais de órgãos de direção partidária estadual;
III – elaborar, ao término das campanhas eleitorais, relatório sintético objetivando demonstrar a situação das contas eleitorais prestadas e não prestadas de candidatos e dos partidos políticos em eleições gerais;
IV – propor o aprimoramento de instruções e instrumentos; técnico-operacionais que possibilitem conferir credibilidade às informações prestadas por candidatos e partidos políticos;
V – esclarecer, orientar e prestar suporte técnico a candidatos, partidos políticos e seus representantes quanto aos procedimentos técnico-operacionais das prestações de contas anual partidária e de campanha eleitoral;
VI – proceder ao exame dos recursos interpostos contra decisões dos juízos eleitorais em prestações de contas partidárias e de campanha, quando requerida manifestação técnica pelo relator;
VII – ministrar treinamentos, bem como acompanhar, orientar e dar suporte aos cartórios eleitorais nas atividades relacionadas aos procedimentos de análise de prestações de contas anual partidária e de campanha eleitoral;
VIII – propor e/ou atuar em eventos promovidos pela Justiça Eleitoral com vistas a orientar candidatos, representantes partidários e profissionais da área acerca dos procedimentos concernentes a prestações de contas anual partidária e de campanha eleitoral;
IX – elaborar relatório demonstrando a situação das contas anuais das agremiações partidárias, sob a responsabilidade do Tribunal;
X – acompanhar o andamento dos processos de prestação de contas partidárias;
XI – propor a intimação de partidos políticos, de dirigentes partidários e de candidatos para restituir ao erário valores do Fundo Partidário que tenham sido irregularmente aplicados ou em decorrência da captação de receitas de origens vedadas ou não identificadas;
XII – elaborar demonstrativo financeiro do débito para fins de cobrança em processos de prestação de contas anual partidária e de campanha eleitoral;
XIII – sistematizar as rotinas referentes às prestações de contas de partidos políticos;
XIV - manter assentamento sobre a situação das prestações de contas dos partidos políticos, inclusive sobre o montante de recursos do fundo partidário aplicados irregularmente.