Núcleo Setorial Contábil

Pessoal

Edimar José de Souza 
E-mail: edimar.souza@tre-pb.jus.br - Telefone: (83)3512-1269

 

Competências

Ao Núcleo Setorial Contábil (NSC) compete:

I - controlar e supervisionar, por meio de orientação técnico-contábil, as ações dos ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais respondam;

II - verificar a conformidade de gestão efetuada pela unidade gestora;

III - registrar e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, decorrente da prática de condutas ilegais ou irregulares, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

IV - analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas;

V - realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicados ao setor público, da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da conformidade dos registros de gestão da unidade gestora;

VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;

VII - efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis;

VIII - garantir, em conjunto com a Unidade Setorial Orçamentária, a fidedignidade dos dados do Orçamento Geral da União, publicados no Diário Oficial da União, com os registros contábeis ocorridos no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal, realizado em todas as unidades orçamentárias dos órgãos da administração pública federal direta e dos seus órgãos e entidades vinculados, mantendo atualizado o rol de responsáveis do Tribunal.