Secretaria de Administração e Orçamento

Pessoal

Valter Felix da Silva - Secretário
E-mail: valter.felix@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1266

 

Gabinete e Apoio à Governança e Gestão

Milka Gonçalves Cezar De Medeiros - Oficiala de Gabinete
E-mail: milka.goncalves@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1267

Josefa Gonçalo De Brito
E-mail: sao@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1267

Edimar José de Souza
E-mail: edimar.souza@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1269

Iara Célia Nóbrega Pereira Da Silva
E-mail: iara.nobrega@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1267

Rita De Cássia Santa Cruz Monteiro
E-mail: rita.monteiro@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1267

Michelle Batista Lira 
E-mail: michelle.lira@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1267

 

Estrutura

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAT

Coordenadoria de Serviços Gerais - COSEG

Coordenadoria de Orçamento e Finanças - COF

 

Competências

À Secretaria de Administração e Orçamento compete:

I - planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades da Comissão Permanente de Licitação, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Material e Patrimônio e da Coordenadoria de Serviços Gerais;
II - propor os planos anuais e plurianuais do Tribunal, em articulação com a Presidência, Diretoria-Geral e demais unidades;
III - reunir-se com as unidades do Tribunal, no início de cada exercício financeiro, para reavaliar o planejamento das necessidades em decorrência da aprovação da lei orçamentária, com o fim de desenvolver os programas de trabalho através das aquisições de bens e contratações de serviços;
IV - estabelecer o calendário de compras, em articulação com a Coordenadoria de Material e Patrimônio;
V - avaliar, previamente, o interesse e a conveniência administrativa na aquisição de bens e contratação de serviços, em consonância com a Presidência, Diretoria-Geral e demais unidades, fazendo observar os princípios constitucionais da Administração Pública;
VI - zelar pela padronização na aquisição de materiais e equipamentos e na contratação de serviços;
VII - propor a deflagração de procedimento licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços, em conformidade com a legislação em vigor;
VIII - visar o inventário anual do material permanente, o balanço anual do almoxarifado e o rol dos responsáveis por bens e valores do Tribunal;
IX - conceder suprimento de fundos, de acordo com a legislação em vigor, bem como deliberar sobre a aprovação das respectivas prestações de contas;
X - planejar com as demais unidades e coordenar as contratações necessárias às eleições;
XI - autorizar a descarga patrimonial;
XII - indicar à Diretoria Geral os gestores para os contratos firmados pelo Tribunal, depois de ouvir a unidade solicitante da contratação;
XIII - assinar e encaminhar, para publicação na Imprensa Nacional, os atos administrativos, na forma da lei;
XIV - propor minutas de comunicação dirigidas ao TSE sobre assuntos orçamentários, financeiros e patrimoniais;
XV - exercer as seguintes atividades de setorial contábil:
a) prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda;
b) verificar a conformidade de gestão efetuada pela unidade gestora;
c) com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionados;
d) analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas;
e) realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da conformidade dos registros de gestão da unidade gestora;
f) realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
g) efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis;
h) garantir, em conjunto com a Unidade Setorial Orçamentária, a fidedignidade dos dados do Orçamento Geral da União publicado no Diário Oficial da União com os registros contábeis ocorridos no SIAFI, realizado em todas as unidades orçamentárias dos órgãos da administração pública federal direta e dos seus órgãos e entidades vinculados;
i) atualizar o rol de responsáveis do Tribunal no Sistema de Administração Financeira da União – SIAFI sempre que ocorrer alteração.