Seção de Processamento I

Pessoal

Jean Mendes Nobrega - Chefe
E-mail: jean.mendes@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1371

Carlos Eduardo Gondim Maia 
E-mail: carlos.maia@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1371

Célia Virgínia Almeida da Costa
E-mail: celia.costa@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1231

 

Competências

À Seção de Processamento I compete desempenhar todos os atos cartorários necessários à tramitação dos processos judiciais eletrônicos de relatoria dos Gabinetes 05 e 06 e do Gabinete do Juiz Auxiliar 01, bem como prestar atendimento ao público no que diz respeito a tais processos.

Atribuições em relação aos processos físicos e aos demais procedimentos da Seção:

I - analisar os documentos encaminhados à unidade e realizar a classificação procedimental, de acordo com a matéria e em consonância com as disposições do Regimento Interno do Tribunal;
II - autuar os processos em grau de recurso, as petições de feitos originários e quaisquer outros documentos judiciais, cujo exame seja da competência do Tribunal;
III - identificar as partes do processo, verificando a sua correta qualificação;
IV - submeter os processos originários e em grau de recurso à distribuição informatizada, prestando informações a respeito dos feitos que comportem dependência ou prevenção;
V - providenciar a montagem dos processos e, quando necessário, a abertura e o encerramento de volume, bem como organizar e encadernar os apensos e anexos;
VI - registrar e processar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, encaminhando-os à instância superior, quando for o caso;
VII - preparar o processo para conclusão aos Juízes Membros do Tribunal, vista ao Procurador Regional Eleitoral e remessa para as demais unidades do Tribunal;
VIII - providenciar, quando necessário, etiquetas, termos e certidões, bem como a emissão e assinatura de documento que atestem a autuação e distribuição do processo;
IX - revisar a autuação, reautuar e redistribuir os processos judiciais de competência do Tribunal, mantendo o sistema permanentemente atualizado;
X - manter o controle de procurações com solicitação para arquivamento em secretaria;
XI - elaborar relatórios estatísticos referentes às atividades da Seção;
XII - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça, as quais deverão ser subscritas pelo servidor que a elaborou e, havendo necessidade, visadas pelo superior hierárquico;
XIII - publicar, diariamente, a ata de distribuição dos processos judiciais;
XIV - registrar as petições protocoladas pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico.