Ouvidoria Eleitoral da Paraíba

A Ouvidoria Regional Eleitoral foi criada no dia 20 de julho de 2010, por meio da Resolução TREPBn.º 08/2010, tendo em vista a Emenda Constitucional n.º 45, que ensejou a criação do órgão de controle externo do Poder Judiciário. A O.E/PB é órgão que tem competência para atuar de maneira permanente, interna e externamente, na defesa da cidadania e como canal de diálogo entre a comunidade e a Justiça Eleitoral. Suas atribuições básicas são: acolher as reclamações, sugestões, críticas e elogios dos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral; garantir aos usuários o caráter de discrição e fidedignidade das demandas recebidas; encaminhar aos setores competentes as demandas recebidas, com vistas aos devidos esclarecimentos e correções, quando cabíveis e buscar soluções que viabilizem o aprimoramento dos serviços jurisdicionais. Na estrutura organizacional é vinculada diretamente à Presidência do TRE-PB, sendo gerida pelo Juiz Ouvidor.


Ouvidora: Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá

 

Identidade Institucional

Missão – Constituir canal de comunicação entre o cidadão e o TRE-PB, objetivando a otimização dos serviços prestados aos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral da Paríba.


Visão – Ser espaço de excelência para a participação social e fortalecimento da democracia.


Valores – acessibilidade aos usuários, celeridade no atendimento às demandas, postura ética, transparência nas relações internas e externas, qualidade na prestação dos serviços e credibilidade da população.

 

Legislação

*arquivos em formato PDF

RESOLUÇÕES:


RESOLUÇÃO 08/2010 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral.

RESOLUÇÃO 13/2011 – Aprova o regulamento Interno da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. 

RESOLUÇÃO 12/2017 – Centraliza todas as pesquisas realizadas junto aos cidadãos usuários do TRE-PB, na Ouvidoria Regional Eleitoral e dá outras providências. 

PROVIMENTO 01/2018 – Institui a Pesquisa de Satisfação dos usuários, no âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrada exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. (Lei 12.527/2011). Com base no art. 1º da Lei 7.115/83, o usuário dos serviços do TRE-PB não terá encargo financeiro, quando seu pedido acarretar despesas de reprodução, impressão ou envio processual, desde que o mesmo declare sua condição de insuficiência de renda para arcar com tais custos.

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O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), fundado em 16 de setembro de 2011, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos membros dos Tribunais Eleitorais que estiverem exercendo os cargos de Ouvidores.

Atas de reuniões