Ouvidoria Eleitoral da Paraíba

A Ouvidoria Regional Eleitoral foi criada no dia 20 de julho de 2010, por meio da Resolução TREPBn.º 08/2010, tendo em vista a Emenda Constitucional n.º 45, que ensejou a criação do órgão de controle externo do Poder Judiciário. A O.E/PB é órgão que tem competência para atuar de maneira permanente, interna e externamente, na defesa da cidadania e como canal de diálogo entre a comunidade e a Justiça Eleitoral. Suas atribuições básicas são: acolher as reclamações, sugestões, críticas e elogios dos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral; garantir aos usuários o caráter de discrição e fidedignidade das demandas recebidas; encaminhar aos setores competentes as demandas recebidas, com vistas aos devidos esclarecimentos e correções, quando cabíveis e buscar soluções que viabilizem o aprimoramento dos serviços jurisdicionais. Na estrutura organizacional é vinculada diretamente à Presidência do TRE-PB, sendo gerida pelo Juiz Ouvidor.


Ouvidora: Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá

Missão – Constituir canal de comunicação entre o cidadão e o TRE-PB, objetivando a otimização dos serviços prestados aos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral da Paríba.


Visão – Ser espaço de excelência para a participação social e fortalecimento da democracia.


Valores – acessibilidade aos usuários, celeridade no atendimento às demandas, postura ética, transparência nas relações internas e externas, qualidade na prestação dos serviços e credibilidade da população.

Com base no art. 1º da Lei 7.115/83, o usuário dos serviços do TRE-PB não terá encargo financeiro, quando seu pedido acarretar despesas de reprodução, impressão ou envio processual, desde que o mesmo declare sua condição de insuficiência de renda para arcar com tais custos.

Antes de entrar em contato conosco, verifique se já existe resposta para sua pergunta na nossa página de dúvidas frequentes.

Acesse o formulário abaixo e faça a opção desejada:

Formulário de contato com a Ouvidoria

Acompanhamento do atendimento

Instruções sobre o preenchimento do formulário de contato e acompanhamento da solicitação (formato PDF)

Se preferir, pode nos contactar pelos telefones (83) 3512-1381, 3512-1450 e 3512-1451 ou pessoalmente no endereço Avenida Princesa Isabel, 201 - Centro - João Pessoa - PB, 58020-911, no horário de 12 às 19 horas (segunda a quinta-feira) e 07 às 13 horas (sexta-feira).

*arquivos em formato PDF

RESOLUÇÕES:


RESOLUÇÃO 08/2010 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral.

RESOLUÇÃO 13/2011 – Aprova o regulamento Interno da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. 

RESOLUÇÃO 12/2017 – Centraliza todas as pesquisas realizadas junto aos cidadãos usuários do TRE-PB, na Ouvidoria Regional Eleitoral e dá outras providências. 

PROVIMENTO 01/2018 – Institui a Pesquisa de Satisfação dos usuários, no âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba.