Contas Eleitorais e Partidárias
- Normas e Regulamentos
- Novo Plano de Contas (Portaria TSE nº 521 de 16.11.2011)
- Sistema de Prestação de Contas de Partidos - SPCP (A Resolução TSE nº 23.339/2011 revogou o §3º do artigo 12 da Resolução TSE 21.841/2004 e tornou extinto o Sistema de Prestação de Contas - SPCP. Os partidos poderão elaborar suas contas manualmente ou através de programa próprio.)
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Avenida Princesa Isabel, 201 - Centro - 58.013-250 - João Pessoa / PB
PABX: (0XX83)3512.1200
- FAX: 3512-1448