Propaganda Partidária

A propaganda partidária é efetuada mediante transmissão por rádio e televisão.

 

Tem por finalidade legal difundir o programa partidário e dar notícia de sua execução, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e promover a participação política feminina.

 

A propaganda partidária está restrita ao horário gratuito e não ocorre no segundo semestre dos anos eleitorais. As condições, o procedimento e as vedações para o exercício desse direito estão regulados em legislação específica:

 

Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Resolução 20.034/97-TSE (com alterações)

Propaganda partidária estadual na Paraíba - Calendário de Inserções 2017 - Solicitado (formato PDF)

Propaganda partidária estadual na Paraíba - Calendário de Inserções 2017 - Deferido (formato PDF)

Propaganda partidária estadual na Paraíba - Calendário de Inserções 2018 - Solicitado (formato PDF)

Propaganda partidária estadual na Paraíba - Calendário de Inserções 2018 - Deferido (formato PDF)

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PB +