Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Resoluções
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Regimento Interno da Secretaria do TRE-PB
| Nº | ASSUNTO |
|---|---|
| 11 | Resolução nº 11/2004 - Dispõe sobre a aferição, pela Justiça Eleitoral, da condição de alfabetizado de candidato ao pleito municipal de 2004. |
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