Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Resoluções
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Regimento Interno da Secretaria do TRE-PB
| Nº | ASSUNTO |
|---|---|
| 01 | Resolução nº 01/2006 - Dispõe sobre o art. 43 do Regimento Interno do TRE/PB, dando-lhe nova redação. |
| 05 | Resolução nº 05/2006 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS ELEITORAIS NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR MAIS DE UMA ZONA ELEITORAL, PARA APRECIAR E JULGAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 32, CAPUT, §§ 1º, 2º E 3º, E 34 DA LEI Nº 9.096/95. |
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