Mural eletrônico

A partir de 15 de agosto de 2016, os atos judiciais que contenham previsão de publicação em Secretaria/Cartório Eleitoral serão disponibilizados diariamente no mural eletrônico, às 14h00 e 18h00, até o fim do período eleitoral.

O Mural Eletrônico é uma ferramenta desenvolvida com objetivo de viabilizar o acesso imediato, através da internet, ao inteiro teor dos despachos, decisões e demais atos judiciais, publicados em secretaria/cartórios eleitorais nos processos judiciais. Está regulamentado pela Resolução nº 09/2016, publicada no DJE/TRE-PB em 03/08/2016.

As publicações que ocorreram entre 01/01/2016 e 31/08/2016 obedeceram aos critérios definidos na Portaria nº 895/2016 TRE-PB/PTRE/ASPRE.


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Gestor Responsável: Coordenadoria de Registros e Informações Processuais +