Sistema de Petição Eletrônica

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba disponibiliza um instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico. Trata-se do Sistema de Petição Eletrônica, que está regulamentado pela Resolução nº 06/2015, disponibilizada no DJE/TRE-PB em 22/04/2015.

O Sistema de Petição Eletrônica é um serviço de uso facultativo, disponível no portal oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, permitindo aos advogados credenciados utilizar a rede mundial de computadores – Internet – para a prática de atos processuais, independentemente de petição escrita, nos processos de sua competência originária e recursal.

Por meio dele, é possível cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos.

Acesse o Sistema de Petição Eletrônica do TSE.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Registros e Informações Processuais +