Catálogo de Transparência Ativa

Este catálogo reúne um conjunto de informações a que este Tribunal se compromete a dar transparência ativa. Por transparência ativa, entende-se a iniciativa do órgão público de dar ampla publicidade a informações de interesse geral ou coletivo, ainda que não tenham sido expressamente solicitadas.

 

Descrição Normativo Prazo Local  Quem
Gestão
O órgão publica:

 

Objetivos estratégicos, metas e indicadores

Os resultados alcançados pelo órgão

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 Até o mês de Abril de cada ano Portal do TRE-PB / O TRE / Governança e Gestão Estratégica / Planejamento estratégico

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão

(83) 3512-1307

O registro das competências e responsabilidades do órgão Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 Quando houver alteração Portal do TRE-PB / Legislação / Regimentos e regulamentos

Coordenadoria de Gestão da Informação

(83) 3512-1226

Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, apresentando claramente a relação hierárquica entre as unidades Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015 Quando houver alteração Portal do TRE-PB / O TRE / Conheça o TRE-PB

Coordenadoria de Gestão da Informação

(83) 3512-1226

Os atos normativos expedidos pelo órgão Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015 Quando houver alteração Portal do TRE-PB / Legislação / Normas internas

Coordenadoria de Gestão da Informação

(83) 3512-1226

Os dados gerais para o acompanhamento de programa, ações e projetos

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, V

Art. 6º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015

Quando houver ação Portal do TRE-PB / Transparência / Acompanhamento da Gestão

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão

(83) 3512-1307

Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ nº 76/2009

Resolução CNJ nº 76/2009

Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 215/2015

Mensalmente Portal do TRE-PB / Transparência / Atuação e Produtividade das Serventias e Magistrados

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão

(83) 3512-1307

Mecanismo que possibilita o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadram nas hipóteses de sigilo

Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015

Quando houver ação Portal do TRE-PB / O TRE / SEI - Usuários Externos

Coordenadoria de Gestão da Informação

(83) 3512-1226

Audiências e sessões
O órgão publica:

 

 

As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015 Quando houver ação Portal do TRE-PB / Transparência / Audiências e Consultas Públicas

Ouvidoria Eleitoral

(83) 3512-1381

O calendário das sessões colegiadas

A Pauta de Julgamentos

O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho

O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso

As Atas das sessões do órgão colegiado

Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015

Art. 22º da Resolução CNJ nº 215/2015

Quando houver ação Portal do TRE-PB / Serviços judiciais / Sessões de julgamento

Assessoria de Apoio ao Pleno

(83) 3512-1381

A presença em Plenário

Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 Mensalmente Portal do TRE-PB / Transparência / Atuação e Produtividade das Serventias e Magistrados

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295

A Pauta das reuniões de Comissões e respectivos resultados e atas

Art. 7°, V, da Lei n° 12.527/2011 Quando houver ação Portal do TRE-PB / O TRE / Conheça o TRE-PB / Participação de Magistrados em Comissões

Coordenadoria de Gestão da Informação

(83) 3512-1226

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
O órgão publica:

 

Telefone das respectivas unidades

Horários de atendimento ao público

Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015 Quando houver ação Portal do TRE-PB / O TRE / Conheça o TRE-PB

Coordenadoria de Gestão da Informação

(83) 3512-1226

O campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão" na página inicial

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) onde o cidadão pode entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações

Indicação de telefones e horários de funcionamento de atendimento do SIC

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão pode enviar pedido de informação, registro de denúncias e reclamações, de forma eletrônica (e-SIC), com possibilidade de acompanhamento posterior

Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015

Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015

Portal do TRE-PB / O TRE / Ouvidoria Eleitoral

Ouvidoria Eleitoral

(83) 3512-1381

Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações

Boas práticas - Anexo da Portaria CNJ nº 67/2020

Anualmente Portal do TRE-PB / Transparência / Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Ouvidoria Eleitoral

(83) 3512-1381

As respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, VI

Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015

Atualizado de acordo com a frequência de questionamentos da sociedade Portal do TRE-PB / Eleitor / Dúvidas frequentes

Corregedoria Regional Eleitoral

(83) 3512-1290

Tecnologia da Informação e Comunicação
O órgão publica:

 

 

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)

Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (PCSTIC) - Plano Orçamentário de TIC

Resolução CNJ nº 211/2015

PETIC - De 5 em 5 anos, no mês de dezembro que antecede sua vigência

PDTIC - De 2 em 2 anos, no mês de dezembro que antecede sua vigência

PCSTIC - Anualmente, no mês de dezembro que antecede sua vigência

Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

(83) 3512-1331

 

 

Auditoria e Prestação de Contas
O site apresenta:

 

Prestações de contas ou Relatório de Gestão do ano anterior Art. 131, III, da Lei nº 13.898/2019
Art. 131, III, da Lei nº 13.707/2018
Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015
Até o mês de Abril de cada ano Portal do TRE-PB / Transparência / Acompanhamento da Gestão

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão

(83) 3512-1307

Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho Art. 131, III, da Lei nº 13.898/2019
Art. 131, III, da Lei nº 13.707/2018
Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015
Até trinta dias após o envio das peças ao Tribunal de Contas da União Portal do TRE-PB / Transparência / Acompanhamento da Gestão / Relatório Integrado de Gestão / Processo de contas anual - exercício 2016

Coordenadoria de Auditoria Interna

(83) 3512-1235

Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP

Parecer nº 02/13 – SCI/CNJ

Até o décimo dia útil do mês de dezembro de cada ano Portal do TRE-PB / Transparência / Auditoria / Plano de Auditoria de Longo Prazo

Coordenadoria de Auditoria Interna

(83) 3512-1235

Plano Anual de Auditoria – PAA

Parecer nº 02/13 – SCI/CNJ

Boas Práticas

Até o décimo dia útil do mês de dezembro de cada ano Portal do TRE-PB / Transparência / Auditoria / Plano Anual de Auditoria

Coordenadoria de Auditoria Interna

(83) 3512-1235

Publicar os valores desembolsados mensal e anualmente a título de despesa de Pessoal, Investimento e Custeio

Resolução CNJ nº 79/2009, art. 2º, III, “a”. (Revogada pela Resolução CNJ 215/2015)

Mensalmente e anualmente

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar os pagamentos a fornecedores

Resolução CNJ Nº 79/2009, art. 2º, III, “b”. (Revogada pela Resolução CNJ 215/2015)


Tempo real
 

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar informações sobre toda receita destinada às unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários

Resolução CNJ Nº 79/2009, art. 2º, III, “c”. (Revogada pela Resolução CNJ 215/2015)


Quando houver Não se aplica

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar a lista de veículos oficiais utilizados pelo Tribunal, com as quantidades de veículos oficiais em cada uma das categorias definidas no art. 2º da Resolução CNJ n° 83/09

Resolução do CNJ nº 83/2009, art. 5º

Anualmente, até 31de janeiro de cada ano

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar dados sobre a gestão orçamentária e financeira, na forma dos Anexos I e II da Resolução CNJ Nº 102//2009

Resolução CNJ Nº 102/2009, art. 1º, I

 

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009

Mensalmente, até o vigésimo dia do mês subsequente ao de referência Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão Orçamentária e Financeira, Fiscal e Suprimento de Fundos / Gestão Orçamentária e Financeira

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar informações sobre a estrutura remuneratória, quantitativo de pessoal ativo e comissionado, e origem funcional dos ocupantes dos cargos em comissão

Resolução CNJ Nº 102/2009, art. 1º, II, c/c art. 3º, I e II

 

Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015

Mensalmente ou sempre que houver alteração Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão de Pessoas / Recursos humanos e remuneração.

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295.

Publicara relação dos membros da magistratura e dos agentes públicos Resolução CNJ Nº 102/2009, art. 1º, III, c/cart. 3º, III Mensalmente ou sempre que houver alteração Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão de Pessoas / Recursos humanos e remuneração

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295.

Publicar a relação dos empregados de empresas contratadas em exercício no órgão Resolução CNJ Nº 102/2009, art. 1º, IV, e art.3º, IV Sempre que houver alteração Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão de Pessoas / Recursos humanos e remuneração

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicara relação dos servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão, excluídos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança Resolução CNJ Nº 102/2009, art. 1º, V, e art.3º, V Mensalmente ou sempre que houver alteração Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão de Pessoas / Recursos humanos e remuneração

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295.

Publicar informações referentes às despesas inscritas em restos a pagar não processados Resolução CNJ Nº 102/2009, art. 2º, § 3º Anualmente Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão Orçamentária e Financeira, Fiscal e Suprimento de Fundos / Gestão Orçamentária e Financeira

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços Resolução CNJ Nº 102/2009, art. 3º, VI Mensalmente, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao de referência Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão de Pessoas / Recursos humanos e remuneração.

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295.

Publicar a íntegra da proposta orçamentária, da proposta interna de QDD, se houver,da lei orçamentária e dos QDD internos, se houver Resolução do CNJ nº 195/2014, art. 4º, I, II e parágrafo único Até 30 dias após o envio da proposta orçamentária e até 30 dias após a publicação da lei orçamentária Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão Orçamentária e Financeira, Fiscal e Suprimento de Fundos / Gestão Orçamentária e Financeira

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar o mapa demonstrativo da execução orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e segundo graus de jurisdição Resolução do CNJ nº 195/2014, art. 9º, caput e parágrafo único Até 31 de janeiro de cada ano Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão Orçamentária e Financeira, Fiscal e Suprimento de Fundos / Gestão Orçamentária e Financeira

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos Lei complementar nº 101/2000, art. 48 c/c art.55, § 2º Até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão Orçamentária e Financeira, Fiscal e Suprimento de Fundos

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Relação de compras de material de consumo e permanente Lei nº 8.666/93, art. 16, caput Mensalmente, até o final do mês subsequente ao de referência

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Atas de registro de preços

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, caput

 

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

Mensalmente, até o final do mês subsequente ao de referência Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão de Licitações e Contratos / Pregão eletrônico

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I

 

Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015

Sempre que houver alteração Portal do TRE-PB / o TRE / Conheça o TRE-PB

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

 

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295.

 

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

(83) 3512-1331

 

Secretaria Judiciária e da Informação

(83) 3512-1221

Publicar os registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, II Quando houver Não se aplica

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar os registros das despesas Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, III Tempo real

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar editais e resultados de procedimentos licitatórios, bem como todos os contratos celebrado

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, IV

 

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

Pregão eletrônico – 8 dias úteis antes da apresentação das propostas

Pregão presencial – 8 dias úteis antes da apresentação das propostas

Tomada de preços - (nos casos não especificados no art. 21, § 2º, II,“b”,da Leinº8.666/93) – 15 dias antes do recebimento das propostas ou da realização do evento

 

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar atos de provimento e vacância de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança Lei nº 13.080/2015, art. 94, caput Imediato e sempre que houver alteração

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295.

Publicar totais de beneficiários segundo cada benefício, bem como os respectivos atos legais relativos aos seus valores  per capita

Lei nº 13.080/2015, art. 103, caput

 

Resolução CNJ nº 102/2009 e art. 108 da Lei nº 13.242/2015

Mensalmente ou sempre que houver alteração

Secretaria de Gestão de Pessoas

(83) 3512-1295.

Publicar relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, e a íntegra dos contratos e convênios,  termos ou instrumentos congêneres vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação

Lei nº 13.080/2015, art. 124

 

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

Relação atualizada e sistema de acompanhamento de contratos em tempo real

Portal do TRE-PB / Transparência /  Gestão de Licitações e Contratos

 

SIAC - Sistema de Acompanhamento de Contratos em tempo real

Secretaria de Administração e Orçamento

(83) 3512-1267

Publicar a relação dos juízos competentes para o recebimento das contas dos órgãos municipais e zonais Resolução nº 23. 546 /201 7 , art. 28, § 1º Até o fim do mês de fevereiro de cada ano

Seção de Contas Eleitorais e Partidárias.

(83) 3512-1435.

Publicar produtividade dos magistrados, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência

Metas 2010 – CNJ

 

 

Mensalmente

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão

(83) 3512-1307

Publicar Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Lei nº 12.527/2011, art. 6º, I

 

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015

De 6 em 6 anos, no mês de dezembro que antecede sua vigência

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão

(83) 3512-1307

Publicar planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação – PETIC

Lei nº 12.527/2011, art. 6º, I

 

Resolução CNJ nº 211/2015

 

Boas práticas

De 5 em 5 anos, no mês de dezembro que antecede sua vigência

Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

(83) 3512-1331

Publicar plano diretor de tecnologia da informação e comunicação – PDTIC

Lei nº 12.527/2011, art. 6º, I

 

Resolução CNJ nº 211/2015

 

Boas práticas

De 2 em 2 anos, no mês de dezembro que antecede sua vigência Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

(83) 3512-1331

Publicar plano de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação

Lei nº 12.527/2011, art. 6º, I

 

Resolução CNJ nº 211/2015

 

Boas práticas

Anualmente, no mês de dezembro que antecede sua vigência Portal do TRE-PB / Transparência / Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

(83) 3512-1331

Publicar a decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo órgão de controle externo

Subitem 9.2.1.9 do Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

 

Boas Práticas

Imediato quando a decisão for publicada e conhecida

Coordenadoria de Auditoria Interna

(83) 3512-1235