Resultados das Metas do CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), visando cumprir a Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, convidou os eleitoresa participarem da Pesquisa Pública sobre metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2020, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página, do dia 24 de julho a 09 de agosto de 2019.

 

Os cidadãos puderam opinar sobre qual das duas metas específicas eles consideravam mais importante para a Justiça Eleitoral em 2020: “Realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral” ou “Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis”.

 

Na Paraíba, 166 pessoas participaram da pesquisa. Entre os cidadãos que contribuíram estão servidores públicos (61,4%), a sociedade em geral (18,1%), advogados (13,9%), magistrados de 1º grau (6,0%) e membros do Ministério Público (0,6%). A faixa etária que mais participou foi a de 35 a 44 anos.

Entre as propostas de metas apresentadas, 112 pessoas consideraram como a de maior importância "Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis" (67,5%).

Na avaliação do grau de relevância das metas nacionais vigentes, "Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais" foi considerada a meta mais importante por 30,52% dos participantes.

 

O resultado dessa pesquisa será submetido à aprovação no XIII Encontro do Poder Judiciário. Uma vez aprovadas as metas, elas tornar-se-ão obrigatórias para o Poder Judiciário no ano 2020 e o seu grau de cumprimento/execução deverá ser informado periodicamente. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para entregar à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva e com maior qualidade.

O objetivo é tornar o processo de escolha o mais participativo possível. Os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

O relatório completo, com os comentários livres sobre a Justiça Eleitoral, está disponível para consulta pública por meio do link.

  • Glossário de Metas Nacionais 2020
  • Glossário de Metas Específicas 2020
  • Resultado da meta 1
  • Resultado da meta 2
  • Resultado da meta 4

Obs: Pendente de abertura do sistema pelo CNJ


Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018, aprovaram as seguintes Metas para a Justiça Eleitoral alcançar em 2019:

Metas Gerais:

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 - Julgar processos mais antigos: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídas até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandado eletivo.

Metas Específicas:

Meta Específica 1 - Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE): Implantar o processo judicial eletrônico (PJE) em unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.

Meta Específica 2 - Ações para educação eleitoral: Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral.

 

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Resultados das Metas Nacionais 2018

 

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