Legislação/ normativos

 

Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Res TRE-PB nº 21/2014
Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Resolução CNJ nº 171/2013
Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça.

Portaria nº 913/2019 - PTRE
Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB).

Parecer nº 02/2013 - SCI/CNJ
Assunto: Relatório. Auditoria. Avaliação. Unidades ou núcleos de controle interno. Resolução CNJ nº 86/2009. Apresentação.

Instrução Normativa CCI Nº 1 (publicada em 11/01/2016)
Dispõe sobre técnicas de redação na elaboração do relatório de auditoria sob o enfoque do conteúdo e do vocabulário.

Instrução Normativa CCI Nº 2 (publicada em 12/01/2016)
Dispõe sobre princípios gerais de conduta e postura comportamental do auditor frente ao cliente de auditoria.

Instrução Normativa CCI Nº 3 (publicada em 12/01/2016)
Dispõe sobre o documento Técnica de Entrevista para Auditorias do TCU.

Instrução Normativa N°3 (21/08/2018)
Dispõe sobre o processo de monitoramento das recomendações da CCI.

Resolução N°26/2018
Institui o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Resolução N°27/2018
 institui o Código de Ética dos auditores internos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.