Licitações e Contratos

O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções.

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta.

CNPJ da Instituição - TRE-PB: 06.017.798/0001-60
Comissão Permanente de Licitações (CPL)
Fone(s): (83) 3512-1280 / 1281 / 1282


Pregão eletrônico
Pregão presencial
Tomada de preços
Cotação eletrônica
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Relação das empresas penalizadas pelo TRE-PB


O Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC, elaborado e mantido pelo TSE, é o instrumento utilizado para a divulgação dos contratos e instrumentos congêneres da Justiça Eleitoral. Para pesquisa de contratos firmados por órgão da Justiça Eleitoral Brasileira, acesse:

SIAC - Pesquisar contratos

Instruções para consulta:
Escolha o tribunal que pretende consultar

Localize o número do contrato que deseja visualizar e clique sobre o mesmo

Na janela que se abrirá, estarão disponíveis o inteiro teor do contrato e seus aditivos, se houver.


A consulta aos contratos firmados com o TRE-PB, bem como seus aditivos e apostilamentos (se houver), também está disponível nos links abaixo.

Quaisquer dúvidas favor entrar em contato com a Seção de Contratos do TRE-PB:
Telefone: 3512-1276
e-mail: secont@tre-pb.jus.br


Contratos  Firmados pelo TRE em 2019
Contratos  Firmados pelo TRE em 2018
Contratos  Firmados pelo TRE em 2017


Convênios, Termo de Cooperação Técnica e documentos congêneres

Valores pagos a contratados em 2019
Valores pagos a contratados em 2018
Valores pagos a contratados em 2017

Relação das compras de material de consumo e permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 9.755/1998.

A solicitação de adesão a atas de registro de preços do TRE-PB pode ser feita por e-mail (sao@tre-pb.jus.br), informando o nome do órgão requerente, o número da licitação, o número da ata de registro de preços, o item, a quantidade requerida, o nome do requerente, cargo, cidade, telefone e e-mail para envio da resposta.

 

SIAC - Pesquisar atas de registro de preços

 

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se subdivididos pela vigência e disponíveis no formato PDF.

Dúvidas e sugestões também podem ser enviadas para secomp@tre-pb.jus.br.