Licitações e Contratos

O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções.

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta.

CNPJ da Instituição - TRE-PB: 06.017.798/0001-60
Comissão Permanente de Licitações (CPL)
Fone(s): (83) 3512-1280 / 1281 / 1282


Pregão eletrônico

Pregão presencial
Tomada de preços
Cotação eletrônica
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Penalidades


Instrumentos de cooperação (*arquivo em PDF)

Lista completa de instrumentos de cooperação: convênios, termos de cooperação, termos de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres.


Passagens Aéreas

 

Planejamento de Contratações


O Sistema de Acompanhamento de Contratos trata da divulgação das atividades contratuais do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. Acesse:
SIAC - Pesquisar contratos


Relação das compras de material de consumo e permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 9.755/1998.

A solicitação de adesão a atas de registro de preços do TRE-PB pode ser feita por e-mail (sao@tre-pb.jus.br), informando o nome do órgão requerente, o número da licitação, o número da ata de registro de preços, o item, a quantidade requerida, o nome do requerente, cargo, cidade, telefone e e-mail para envio da resposta.

 

SIAC - Pesquisar atas de registro de preços

 

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se subdivididos pela vigência e disponíveis no formato PDF.

Dúvidas e sugestões também podem ser enviadas para secomp@tre-pb.jus.br.