Nesta segunda-feira (30), relatando processo a respeito de Propaganda Política Eleitoral em Televisão, cuja representação nº 0600259-51 foi formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em desfavor do Progressistas, sob a alegação de que, durante seu programa partidário, veiculado na rádio e na televisão, não houve efetiva difusão das mulheres na política, o desembargador Leandro dos Santos, vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), presidindo a Corte Eleitoral, julgou procedente a representação para cassar o tempo de propaganda partidária equivalente a duas vezes o tempo utilizado nas inserções apontadas como ilícitas, a serem transmitidas no semestre seguinte em que houver o trânsito em julgado da decisão ou em caso eventual, desprovimento do recurso pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a representante do Ministério Público Federal, procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, “o caso é muito caro à Justiça Eleitoral por se tratar do fomento da participação feminina na política partidária”; demais tendo a PRE verificado que “do tempo que estava sendo dado à divulgação partidária, não se estava cumprindo os trinta por cento que é necessário para a promoção e divulgação da participação política das mulheres”.

Concluiu a procuradora Acácia Suassuna: “Reiteramos a necessidade de os partidos políticos incluírem nos seus estatutos normas de prevenção à violência política de gênero, os partidos têm obrigação de fomentar a participação, e no caso específico da propaganda partidária, têm de destinar trinta por cento do tempo para a promoção e divulgação, realmente efetiva, dessa participação”.

O relator, desembargador Leandro dos Santos asseverou: “A norma é algo muito mais efetivo, algo muito mais incisivo, é efetivamente direcionado a esse discurso de isonomia, de respeito e de dignidade da mulher em relação a sua importância no cenário político brasileiro; elas deveriam estar ali participando e defendendo esse discurso direcionado ao fomento dessa ação afirmativa”.

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