Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e representantes jurídicos de mais de 50 municípios paraibanos participaram na manhã desta segunda-feira (09/06) do evento organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para apresentação da proposta de valorização dos servidores requisitados. Foi no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), onde foi distribuído um kit legislativo aos participantes para que possam legalizar o pagamento de verba indenizatória às pessoas que prestam esse importante serviço à justiça eleitoral.

O evento foi aberto pelo presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao lado do vice-presidente e corregedor, desembargador Márcio Murilo. A mesa foi composta ainda pelos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fábio Nogueira; da FIEPB, Cassiano Pereira; e da Federação dos Municípios Paraibanos (FAMUP), George Coelho; e o procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Bradson Camelo.

Proposta

A proposta apresentada para valorizar os requisitados envolve a questão financeira e também de qualificação profissional dos mesmos. O presidente do TRE-PB, após abrir o evento, fez uma apresentação mostrando a realidade hoje desses servidores para a justiça eleitoral, ressaltando a importância de melhor remunerar eles e também de qualificar.

Segundo o desembargador Oswaldo Trigueiro, os requisitados representam hoje quase 40% do quadro funcional do Tribunal. “Somente nos cartórios eleitorais, eles são 63% da força do trabalho. 24% serão desligados agora no final do ano por fim do contrato e isso nos assusta porque também temos dificuldade na requisição por parte dos municípios. Por outro lado, temos requisitados que foram ficando por 5,10,15 e até 20 anos”.

Com a proposta, as prefeituras vão passar a valorizar o servidor com uma vantagem indenizatória mensal no valor de R$ 600,00. “Vamos investir no sentido da qualificação desse servidor. Chegando na nossa porta de entrada, receberá um tratamento diferenciado e respeitaremos a rotatividade necessária. Cada requisição poderá ser renovada no máximo por dois anos e a pessoa volta ao serviço no município com mais qualificação”, detalhou o presidente do TRE-PB.

A qualificação dos requisitados vai ser efetivada através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e também de cursos oferecidos pelos órgãos vinculados à FIEPB, como SESI, através de parceria institucional que será firmada com o TRE-PB.

Protocolo de Intenções

Após a apresentação, os representantes dos municípios receberam kits, contendo todos os instrumentos legislativos para a implementação da proposta, que foi elaborada em conjunto com o TCE-PB.

No kit, estavam os instrumentos para regulamentar o pagamento dessa verba indenizatória. São eles: o projeto de lei e o decreto para instituir o pagamento da verba, além dos projetos que alteram o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Também constava no kit um roteiro completo de instrução para regularizar tudo. “Os que puderam estar aqui hoje, vão receber através da FAMUP, mas eu vou ligar para todos, agradecendo os que vieram e explicando a importância dessa ação aos demais”, ressaltou Oswaldo Trigueiro.

O presidente da FAMUP, George Coelho, agradeceu ao TRE-PB e destacou a continuidade da parceria institucional. “É importante que a gente avance nas políticas públicas que são boas para nossos municípios. O Tribunal precisa dos servidores e nós já trabalhamos no sentido de qualificar os funcionários. Quando o TRE-PB diz que quer qualificar o funcionário é para que possamos ter uma eleição mais tranquila”.

Já o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, lembrou que as eleições representam o ápice da democracia, destacando o trabalho ágil da justiça eleitoral. Ele destalhou à imprensa que a legislação já prevê que a Justiça Eleitoral requisite pessoas de órgãos municipais para esse trabalho “Mas, na prática, havia uma dificuldade muito grande, pois os que iam, acabavam perdendo algumas gratificações. Em boa hora, o presidente do TRE-PB esteve conosco para tentar construir uma solução com a presença também da FAMUP que representa os prefeitos. Quero dizer que o TCE não há de criar nenhuma dificuldade àqueles gestores que, eventualmente, precisem colocar à disposição do eleitoral seus servidores”.

“Este evento é primordial, porque trata da valorização dos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral. Nesta perspectiva, entendemos que só através de uma gestão humanizada é possível ter um ambiente de trabalho mais saudável e proativo. A própria indústria, por mais automatizada que esteja, não pode esquecer o valor do ser humano, porque a modernidade não consegue transpor o real valor de cada indivíduo. Parabéns ao TRE – PB por esta iniciativa, a FIEPB está à disposição no sentido de ajudar a valorizar ainda mais esses servidores, através do SESI, do SENAI e do IEL”, disse o presidente da FIEPB, Cassiano Pereira.

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