A criação de uma parcela indenizatória por lei municipal para que servidores requisitados pela justiça eleitoral possam ter melhor remuneração. Essa foi uma das soluções apresentadas pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, após uma consulta feita pelo presidente do TRE-PB em visita institucional ao TCE-PB no início da abril.

A preocupação com a melhoria para os servidores requisitados, que representam 30% da força de trabalho na justiça eleitoral paraibana, vem sendo publicamente compartilhada pelo presidente Oswaldo Trigueiro desde que assumiu o cargo de presidente do TRE-PB. Por isso, ele solicitou ao TCE-PB que estudasse uma solução legal para tentar valorizar mais essas pessoas, cedidas pelo Estado e municípios para o serviço eleitoral.

Na manhã desta sexta-feira, o vice-presidente do TCE-PB foi recebido no gabinete da presidência do TRE-PB e trouxe algumas soluções. “A criação dos municípios, por lei, de uma parcela indenizatória para que os servidores sejam melhor remunerados foi uma delas. Assim, o TRE-PB teria melhores condições para requisitar, isso seria mais atrativo para os servidores e tudo o que se mira como consequência é um serviço público eleitoral com mais eficiência, eficácia e efetividade. Servidores bem remunerados, em ambiente de trabalho com instrumentos de primeira linha, vão consequentemente prestar um melhor serviço eleitoral”, avaliou André Carlo Torres.

Para o desembargador Oswaldo Trigueiro, o segundo passo agora é apresentar a proposta a Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP-PB. “Vamos convidar o presidente da FAMUP e, em seguida, repassar os atos normativos que efetivarão essa normativa aos prefeitos e presidentes de Câmara municipais”, detalhou ele, que pretende ainda realizar uma ampla reunião com os gestores do legislativo e executivo municipais.

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