O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu mais um importante passo no fortalecimento de suas práticas de gestão documental. Recentemente, a Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI) participou de reunião conjunta com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de diversos tribunais brasileiros, para tratar da implantação do recém-lançado Módulo de Gestão Documental do Processo Eletrônico Nacional (PEN). O coordenador de Gestão da Informação (CGI), Wellington da Silva Alves, foi o representante do TRE-PB no encontro.

Segundo Wellington Alves, a adesão formal ao PEN é requisito indispensável para que o TRE-PB tenha acesso ao novo módulo de Gestão Documental do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor do PEN. “A medida assegura a conformidade com as normas vigentes e proporciona integração ao ecossistema nacional de soluções digitais para a administração pública, além de permitir o acesso a atualizações, suporte técnico e capacitações exclusivas no âmbito do projeto”, afirmou.

Inovação e eficiência na gestão documental

O Módulo de Gestão Documental do SEI, lançado pelo MGI, representa um importante avanço na forma como os órgãos públicos organizam, classificam e destinam seus documentos. A ferramenta permite controle completo sobre o ciclo de vida dos documentos digitais, desde sua produção, tramitação e classificação até o arquivamento ou eliminação, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos.

Entre as vantagens da adesão, destacam-se:

    • Alinhamento às exigências do CNJ (Resolução nº 324/2020) e do TSE (Resolução nº 23.379/2012), garantindo o pleno atendimento das normas de gestão documental no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral;

    • Preservação da memória institucional, assegurando a classificação, avaliação e destinação adequada dos documentos digitais produzidos pelo Regional;

    • Racionalização de recursos, com a eliminação segura de documentos que já cumpriram seu prazo legal, liberando espaço e reduzindo custos tecnológicos;

    • Gestão eficiente do ciclo de vida documental, desde a produção até a destinação final — guarda permanente ou descarte;

    • Aplicação sistemática da Tabela de Temporalidade da Justiça Eleitoral aos documentos digitais.

Compromisso institucional com a boa governança

A iniciativa faz parte do compromisso da atual gestão do TRE-PB com a modernização de processos, a transparência institucional e a preservação do patrimônio documental da Justiça Eleitoral paraibana.

O coordenador de Gestão da Informação do TRE-PB, Wellington Alves, destacou que a participação do Regional paraibano nessa iniciativa nacional reafirma o compromisso da instituição com a excelência administrativa. “A adesão ao PEN e a implementação do Módulo de Gestão Documental são passos estratégicos para a preservação da memória da Justiça Eleitoral paraibana e para a otimização de recursos, garantindo segurança e eficiência na gestão da informação”, concluiu.

Com a formalização da adesão e o início da implantação do módulo, o TRE-PB se integra a um ecossistema nacional de boas práticas digitais, fortalecendo a governança documental e o serviço público eleitoral prestado à sociedade paraibana.

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/

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