As prefeituras dos municípios de Caaporã e Alhandra aderiram à proposta de valorização de requisitados que atuam na Justiça Eleitoral. A adesão ocorreu nesta quarta-feira (8), durante uma visita institucional à presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Na ocasião, eles receberam o kit legislativo, contendo os instrumentos necessários para regulamentar o pagamento de verba indenizatória aos requisitados. O material inclui o projeto de lei e o decreto para instituir o pagamento da verba, além dos projetos que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também constava no kit um roteiro completo de instruções para a devida regularização.

De acordo com o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, quando o servidor é cedido à Justiça Eleitoral, ele perde qualquer gratificação ou benefício.Dessa forma, a proposta de valorização aos servidores requisitados surgiu para reconhecer os serviços prestados à Justiça Eleitoral. “Esse projeto de lei tem o objetivo de instituir que a verba indenizatória seja fixada por lei, independente da gestão. Por isso é fundamental a adesão das prefeituras pois estes servidores merecem ser valorizados ", destacou.

Atualmente, mais de 30 municípios já instituíram legislação específica. No mês de novembro, o presidente do TRE-PB vai realizar uma reunião com todas as prefeituras que tiveram as leis aprovadas.

O prefeito de Alhandra Marcelo Rodrigues parabenizou a iniciativa, tendo em vista a importância da Justiça Eleitoral.
“O servidor precisa estar satisfeito para desempenhar um melhor trabalho, portanto, não deixaremos de contribuir com a JE por meio dessa verba indenizatória. No caso da 73ª Zona Eleitoral, abrange os municípios de Caaporã, Pitimbu e Alhandra”, disse.

O prefeito de Caaporã, Francisco Nazario, acompanhado do procurador-geral adjunto, José Brandão Neto, também aderiu a proposta de valorização dos requisitados. “É importante valorizar estes servidores, afinal, eles prestam um serviço fundamental à democracia. Atualmente, oito servidores de Caaporã estão requisitados à Justiça Eleitoral”, revelou.

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/saragomes/ascom/tre-pb/

#ParaTodosVerem: Na ilustração aparece uma fotomontagem. À esquerda, três homens estão sorrindo para foto, em frente a três bandeiras institucionais. À direita, dois homens estão posando para foto. O da direita está segundo um papel.

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