O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu início, nesta segunda-feira (15), à utilização em produção da ferramenta MinutaIA, solução de inteligência artificial generativa voltada ao apoio da atividade jurisdicional. A iniciativa, pioneira entre os tribunais eleitorais do país, coloca a Paraíba na linha de frente da inovação tecnológica no Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça e com as diretrizes de gestão processual estabelecidas pelo próprio CNJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, um dos pontos centrais dessa implantação é a atenção dedicada ao primeiro grau de jurisdição, prioridade assumida pela Presidência do TRE-PB. “Cada Zona Eleitoral do estado contará com, no mínimo, três licenças do MinutaIA, o que representa 204 acessos distribuídos exclusivamente para os cartórios eleitorais. Trata-se de uma escolha estratégica: assegurar que a porta de entrada da Justiça Eleitoral, onde o cidadão tem contato mais direto com o Judiciário, receba suporte tecnológico de ponta para aumentar a eficiência, reduzir o tempo de tramitação e dar mais consistência às atividades do dia a dia”, declarou.

Além dessa base robusta no primeiro grau, a estrutura contempla ainda 22 licenças para os órgãos julgadores do segundo grau, distribuídas entre gabinetes e Presidência, garantindo apoio direto à atividade colegiada. Foram reservadas também 10 licenças para a Secretaria Judiciária, 8 para a Corregedoria e 13 para as demais Secretarias do Tribunal, de modo a irradiar os benefícios da inteligência artificial para toda a estrutura institucional.

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o MinutaIA funciona como um instrumento de apoio técnico, capaz de lidar com grandes volumes de informação, consultar jurisprudência validada e oferecer rascunhos que seguem padrões de escrita previamente definidos. “Todo esse processo ocorre sem risco de ‘alucinações’ e sempre sujeito à revisão humana, garantindo que a tecnologia esteja a serviço da confiabilidade e da segurança jurídica”, afirmou.

Para assegurar que esse movimento de inovação seja sustentável, o Tribunal também investe na criação de uma rede interna de apoio, que reunirá servidores e magistrados em um esforço colaborativo de troca de experiências, suporte mútuo e aprendizado contínuo. Essa rede será essencial para transformar a tecnologia em prática cotidiana, de forma ética, segura e responsável.

Com o MinutaIA, o TRE-PB inaugura uma nova etapa: a de uma Justiça Eleitoral que alia inovação e responsabilidade, priorizando o cidadão que procura o cartório eleitoral e garantindo que a inteligência artificial trabalhe a serviço da qualidade, da celeridade e da segurança jurídica.


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