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A propaganda eleitoral de rua e na internet para as Eleições 2026 terá início no dia 16 de agosto. Para orientar cidadãos(as), partidos políticos, federações e coligações sobre o que é permitido e o que é vedado, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) lançou, nesta sexta-feira (7), a Cartilha de Propaganda Eleitoral – Eleições 2026. O lançamento ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante o encerramento da programação local da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

A abertura do evento contou com a composição da mesa, que teve a presença do vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador João Benedito da Silva; do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga; da juíza auxiliar da Corregedoria, Michelini Jatobá; da secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa Melo do Egypto; e do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, José Vinícius Veloso Alves.

O vice-presidente e corregedor, João Benedito da Silva, fez a abertura oficial do evento, cumprimentando todos os presentes. Em sua fala, destacou que a cartilha não é apenas um guia informativo, mas um convite à responsabilidade e ao respeito estrito às regras que sustentam a República. "A Corregedoria cumpre aqui o seu papel fundamental: orientar para prevenir e esclarecer para fortalecer. Em um cenário em que a Inteligência Artificial traz desafios sem precedentes, a Justiça Eleitoral reafirma sua presença vigilante", disse. O corregedor também parabenizou o servidor Roberto César, autor do livro Guia Prático da Propaganda Eleitoral.

A apresentação da cartilha foi realizada pela secretária da Corregedoria, Vanessa do Egypto. Na ocasião, ela apresentou uma versão mais lúdica da publicação, que esclarece o que é propaganda eleitoral, o que pode ser feito antes de agosto, o que são deepfakes, o que é permitido e vedado, além das novidades para as Eleições 2026, entre outros tópicos.

A secretária mencionou algumas novidades, entre elas a inclusão de material em braille e a proibição do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. "Os cargos majoritários, que são presidente da República, governador de estado e senador, têm que distribuir uma tiragem de folhetos em braille. A quantidade é calculada com base no número de eleitores com deficiência visual registrados. Outra novidade é que é proibida a propaganda ou o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Isso é combatido veementemente pela Justiça Eleitoral", pontuou Vanessa.

Em relação às eleições anteriores, a cartilha incorpora as atualizações trazidas pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como as regras sobre o impulsionamento pago de conteúdo na internet e a obrigatoriedade de identificação do uso de inteligência artificial. "O cidadão comum não pode fazer o impulsionamento pago; essa prática é permitida apenas quando contratada por candidatos ou partidos políticos. Outra novidade é que qualquer vídeo, áudio ou imagem gerado ou manipulado por Inteligência Artificial (IA) tem o dever de exibir, de forma nítida, um aviso sobre o uso dessa tecnologia. Essas novidades foram introduzidas pelas Resoluções TSE nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026", disse.

Para a secretária Vanessa do Egypto, a participação da população é fundamental para a fiscalização da propaganda eleitoral. Segundo ela, como a Justiça Eleitoral não consegue estar presente em todos os locais onde a campanha acontece, o eleitor exerce um papel essencial na identificação e na comunicação de eventuais irregularidades. "O eleitor é o maior fiscal do período da propaganda eleitoral. Ele está presente em todos os municípios e acompanha o dia a dia da campanha. Quando identifica uma irregularidade, o eleitor pode denunciar no aplicativo pardal”.

Para ter acesso à cartilha, o eleitor pode acessar o site do TRE-PB, na seção Eleições. Clique AQUI e desça o cursor do mouse.

Por fim, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, destacou que a divulgação da cartilha integra o esforço da Justiça Eleitoral para ampliar o acesso da população às informações sobre as regras do processo eleitoral. "Eventos como este são importantes porque promovem a difusão da informação eleitoral. A partir da informação, o cidadão conhece as regras e pode cobrar o seu cumprimento. O Ministério Público Eleitoral está aqui para fiscalizar, mas a participação da sociedade é essencial. Por isso, contamos também com o aplicativo Pardal, uma ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral que permite ao eleitor denunciar irregularidades na propaganda eleitoral."

Para mais fotos, Acesse o FLICK.

/saragomes/ascom/tre-pb/

Fotos: Ednaldo Araújo/ TJPB

Capa#PraTodosVerem: Na fotografia aparece a secretária da corregedoria, Vanessa do Egypto está apresentando a cartilha ao público na sala de sessões.

Foto 1#PraTodosVerem: Na fotografia aparece o vice-presidente do TRE-PB, desembargador João Benedito da Silva, falando ao público e mostrando o livro que foi produzido por um servidor.

Foto 2 #PraTodosVerem: Na fotografia aparece a secretária da corregedoria, Vanessa do Egypto de um ângulo mais de perto.

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